Anistia Bolsonaro
Sessenta e cinco deputados federais, entre eles sete paranaenses, assinaram projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados para anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais desde 2016. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à inelegibilidade pelo TSE.
Quem são?
Os parlamentares paranaenses que assinaram o PL são: Diego Garcia (Republicanos), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes Júnior (PSD), Sargento Fahrur (PSD), Vermelho (PL),
Reforma tributária
O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária, afirmou que a Câmara dos Deputados terá esforço para votar a reforma tributária na quarta-feira (5) ou quinta-feira (6). Segundo ele, a proposta poderia ser votada ainda ontem (3), mas ainda haverá diálogo com todas as bancadas. A declaração do deputado foi dada depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Acordo antes da multa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei n° 4573/19, que estabelece a possibilidade de acordo entre a autoridade sanitária e o estabelecimento comercial antes da aplicação de multas e cancelamento do alvará. A proposta determina que o não cumprimento do acordo acarretará a aplicação das sanções previstas em lei.
PPA União
O Plano Plurianual que está sendo elaborado pelo governo Federal será debatido na Assembleia Legislativa do Paraná. O Poder Legislativo vai sediar a Plenária Estadual de discussão e participação popular do PPA no dia 7 de julho. Estão previstas as participações da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Demora
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei n° 21.529/2023, que obriga os bancos a inserir a data e hora na senha, tanto no momento de sua retirada, bem como, no momento de seu efetivo atendimento. A nova Lei visa aprimorar a lei 13.400/2001 que estabelece aos bancos e instituições financeiras o prazo máximo para atendimento em 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Os bancos terão 90 dias para se adaptarem e implementarem o novo processo de senha.
Servidores Foz
A Câmara de Foz do Iguaçu iniciou a análise do projeto de lei nº 7023, a proposta concede reposição salarial anual dos servidores públicos municipais em 3,83%. O Sindicato dos Servidores reivindica 5,21% para recomposição de parte das perdas acumuladas nos últimos anos. O texto está em início de tramitação, mas as comissões técnicas vão agilizar os pareceres a fim de que esteja pronto para votação antes do recesso legislativo.
Lula em Foz
Nessa terça-feira (4), o presidente Lula participa de uma solenidade para autorizar a retomada das obras da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), em Foz do Iguaçu, com recursos da Itaipu Binacional. Lula estará em Foz do Iguaçu e também participa de reunião da Cúpula do Mercosul em Puerto Iguazú, na Argentina.
