Curitiba – A Assembleia Legislativa aprovou ontem (12), por 38 votos a 4, o projeto da Mesa Executiva da Casa que muda as regras para o uso da verba de ressarcimento para gastos dos deputados. Entre as novidades está a possibilidade de pagamento de diárias para custear as despesas dos parlamentares em viagens sem a necessidade de apresentação de notas fiscais para a comprovação dos gastos e a vinculação da verba à UPF/PR (Unidade de Padrão Fiscal do Paraná), com reajuste anual automático.
As alterações foram propostas depois que o Ministério Público cobrou mais transparência e controle nos gastos dos deputados.
A Organização Não Governamental Vigilantes da Gestão Pública denunciou vários parlamentares pelo uso irregular da verba em bares, supermercados, frutarias, sorveterias, panificadoras e restaurantes de luxo.
Pelo projeto, o valor máximo da verba para cada gabinete passará a ser o equivalente a 302 UFPs, calculado com base no índice do mês de janeiro de cada ano. Como a UFP de janeiro de 2019 foi de R$ 101,57, o valor total da verba seria de R$ 30.674,14, mas deve ser reajustada em janeiro do ano que vem.
Uma das principais mudanças é o recebimento de diária para custeio de despesas com alimentação e hospedagem (máximo de 12 por mês) sem a necessidade de apresentar notas. Se optar por pagar as despesas com alimentação pela verba de ressarcimento – e não com diárias -, continua sendo exigida a apresentação de notas fiscais, que teriam valor máximo limitado a R$ 208,40 por nota, num total de R$ 2.517,42 por gabinete parlamentar.
Polêmica
O deputado Homero Marchese apresentou 17 emendas à proposta original da Mesa Executiva da Assembleia, inclusive uma que previa acúmulo do saldo das verbas de ressarcimento de um mês para o outro, e que em Curitiba e nos municípios em que os deputados tiverem residência e/ou escritório de representação não fossem ressarcidos gastos com alimentação nem com diárias. Mas elas foram rejeitadas.
