Assuntos interfederativos
O Governo do Paraná criou o Comitê Estratégico para Assuntos Interfederativos, que vai deliberar sobre políticas públicas, estabelecer diretrizes estratégicas para as ações e iniciativas estaduais, e promover a integração técnica das atividades dos órgãos e entidades estaduais voltadas aos municípios. O Cointer será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo.
Transparência
Uma Comissão Especial foi criada pela Assembleia Legislativa do Paraná para aperfeiçoar e ampliar medidas de transparência. A Comissão Executiva recebeu a determinação expressa de atuar com rigor no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação.
“Fechou as portas”
O deputado cassado, Deltan Dallagnol (Podemos), disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), “fechou as portas” para ele desde que seu mandato na Casa foi cassado pelo TSE. Segundo Dallagnol, ele procurou Lira e tentou marcar agenda com o presidente da Casa, contudo, não teve retorno.
Descriminalização
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para 1º de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor. A questão começou a ser analisada em 2006, mas foi paralisada por um pedido de vista.
ICMS
O STF começou a julgar ontem (26) o acordo feito entre União e Estados a respeito da cobrança do ICMS. Os ministros devem decidir se vão homologar ou não o acordo de compensação em R$ 26,9 bilhões aos Estados e Distrito Federal pela perda de arrecadação do ICMS. O acerto foi anunciado em março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Galípolo no Senado
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, vai ser sabatinado pelos senadores como parte do processo para confirmar sua indicação à Diretoria de Política Monetária do Banco Central, na próxima terça-feira (30). Além de Galíplo, também será ouvido o funcionário de carreira Ailton Aquino, escolhido para a Diretoria de Fiscalização.
Convite recusado
O presidente Lula conversou, por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e reforçou a posição do Brasil para as negociações de um acordo de paz entre russos e ucranianos. Lula recusou o convite de Putin para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, evento que ocorre desde 1997 na cidade russa.
FN em Foz do Iguaçu
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o emprego da Força Nacional em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, com o objetivo de manter o enfrentamento a crimes transnacionais na região de Foz do Iguaçu.
Vereador preso
A Polícia Civil deflagrou uma operação e prendeu um vereador de São Miguel do Iguaçu. Entretanto, o delegado responsável pelas investigações, Walcely de Almeida não divulgou o nome do vereador e nem o motivo da operação ou do inquérito que culminou com o cumprimento da ordem. A Câmara de São Miguel também não se manifestou sobre a situação.
