O famoso “cheque em branco” da administração pública do Município para o orçamento esteve em discussão ontem, na Câmara de Vereadores de Cascavel, durante votação da LOA (Lei Orçamentária Anual). A LOA é o planejamento do que será feito no próximo ano com o dinheiro que vai entrar. Para 2018, a previsão é de mais de R$ 1 bilhão, sendo quase R$ 1 milhão de recursos federais.
O cheque em branco trata-se da porcentagem da verba do ano que vem que será usada de forma livre pelo Executivo, destinada a qualquer área, sem ter de passar pelo Legislativo. O projeto foi à Câmara com determinação de 20% dos recursos próprios previstos para serem usados “como o prefeito quiser”.
Nem todo mundo gostou da ideia. Os vereadores Serginho Ribeiro e Fernando Hallberg questionaram o compromisso do Executivo em encaminhar à Câmara um relatório de tudo que foi feito com esse dinheiro livre em 2017, já que o cheque em branco deixado pela gestão passada foi, também, de 20%. Segundo a liderança de governo da Casa de Leis, apenas 9% desse montante foram usados.
A sessão até começou atrasada – quase 10h, quando o horário é 9h30 – porque os vereadores estavam discutindo uma emenda, que será votada hoje e é assinada pela maioria dos vereadores. A proposta é diminuir essa porcentagem para 12%.
Contra
O único vereador que não assinou a diminuição da porcentagem foi Jorge Bocasanta. “Eu acho que tem que ser 20% para o prefeito sim. Se ele foi eleito pela população, ele deve saber o que fazer com esse dinheiro”, justificou.
Um dos exemplos dados por Boca foi o próprio projeto levado à votação para destinação de R$ 400 mil para consertar uma ponte aberta no Bairro Claudete. Com o excesso de chuva, o asfalto e a ponte se romperam, e a rua ficou comprometida. “Esse tipo de coisa não está prevista, é por isso que o prefeito precisa de recurso livre”, complementou.
