Cascavel – Em maio deste ano, um advogado de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, lançou uma petição reivindicando o porte de arma de fogo para advogados.
O abaixo-assinado, intitulado Advogados do Brasil pela Igualdade, protesta pela igualdade de tratamento entre magistrados, promotores e advogados.
A Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Cascavel também se posicionou favorável à petição. Segundo a entidade, por desenvolver um trabalho, muitas vezes em conjunto com Ministério Público, e, desta forma, estarem suscetíveis aos mesmos riscos, os bacharéis devem gozar dos mesmos direitos de juízes e procuradores.
“No Direito, existe um princípio de igualdade entre as partes no processo. Partindo deste princípio, de que a lida dos advogados é a mesma da de juízes e promotores, também devemos usufruir dos mesmos direitos”, argumenta o vice-presidente da OAB Cascavel, Helio Ideriha Junior.
Ideriha também ressalta que os defensores deverão passar por treinamentos e exames de aptidão psicológica.
“Por ser uma profissão complicada, o advogado acaba por estar sujeito a diversas antipatias. Em casos de necessidade comprovada, ele poderá solicitar o porte de arma. Mas sem dúvidas, este advogado será submetido à avaliação psicológica, além de fazer parte do quadro da ordem”, pontua.
O objetivo da petição é coletar 300 mil assinaturas e enviá-la ao presidente do Conselho Federal da Ordem para que ele pleiteie mudanças na Lei de criação do Estatuto da Advocacia, sancionada no ano de 1994. Como ponto de argumentação, o movimento cita os 70 assassinatos de advogados no País nos últimos três anos.
