Cascavel – Policiais militares, Bombeiros e familiares se reuniram em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida, no Centro de Cascavel, neste domingo (20) . A manifestação é organizada pela APCS (Associação dos Policiais, Cabos e Soldados) e visa pressionar o Estado para a manutenção de direitos da categoria e pedir uma posição em relação ao reajuste salarial. “A união de entidades reunidas nesta data pede 0% de aumento salarial. Embora pareça antagonista essa afirmação, é o que se busca nesta “Manifestação Branca” das instituições militares. Para que se entenda a questão é preciso esclarecer que o salário dos servidores no passado foi convencionado que se daria através de parcela única (art. 39, §4º da Constituição Federal), sendo assim, o chefe do Poder Executivo anualmente deve manter atualizado esse subsídio para que mantenha o valor real de compra. Caso o subsídio não seja corrigido no mesmo índice da inflação ao longo dos anos, o poder de compra desse valor será reduzido, o que na pratica representa uma redução salarial, o que é vedado pela Constituição Federal. Para se ter uma ideia do rombo ao longo dos últimos anos, essa diminuição salarial representa cerca de 17% no subsídio mensal de cada policial e bombeiro militar. É urgente essa revisão!” enfatiza o advogado da APCS, Alisson Silveira.
O governo do Estado definiu pagamento de reajuste de 5,08%, com a aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O índice pôs fim a uma greve dos servidores públicos estaduais deflagrada no fim de junho.
Licença capacitação
Além da questão salarial, Alisson destaca ainda que há outras tragédias que a categoria toma como pauta: licença especial, limite de horas trabalhadas, previdência entre outras.
A aprovação do fim da chamada licença-prêmio, que compreende seis meses de férias remuneradas a cada dez anos de serviço prestado, foi o estopim para as manifestações. “Essa proposta de transformar a licença-prêmio, um período que o policial tem para reposição da saúde mental, em um período em que o policial precisa se especializar [licença-capacitação] precisa ser revista. O que aconteceu foi que colocaram servidores civis e militares na mesma análise, sem ver qual a realidade vivida pelos policiais e a necessidade que eles têm, sem contar que esse é o único benefício da categoria” destaca o advogado da AFPOL (Associação da Família Policial), Ricardo Feistler.
A expectativa é de que pelo menos parte da lei seja vetada.
