Curitiba – O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná e ex-diretor do Detran-PR, Marcello Alvarenga Panizzi, foi preso na manhã dessa quarta-feira (20), em Curitiba, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), na Operação Taxa Alta, que apura irregularidade em contratos do Detran que dobraram taxas cobradas para a alienação de veículos. Três ex-servidores comissionados do Detran e um assessor da Governadoria também foram presos. Panizzi coordenou o Detran entre maio e dezembro de 2018. Ele pediu demissão ontem do cargo na Alep.
A ação é desdobramento de investigações que apontaram favorecimento milionário de empresas credenciadas para fazer o registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor). Como o pagamento do gravame é obrigatório e cerca de 70% das compras de carro no País envolvem financiamento, esse é um mercado que movimenta muito dinheiro.
O preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os compradores de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
As investigações se referem ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras. Um dos servidores presos já havia sido preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
R$ 32,7 milhões pagos a mais
Motoristas paranaenses que financiaram automóveis a partir de agosto de 2018 transferiram cerca de R$ 32,7 milhões “a mais” para os cofres da empresa Infosolo Informática S.A., contratada pelo Detran para registrar os gravames de veículos no Estado, entre novembro de 2018 e junho de 2019.
Em apenas dez meses, segundo o Ministério Público do Paraná, a Infosolo fez 90% dos registros de financiamento e arrecadou R$ 77 milhões. Pelos valores antigos, a arrecadação seria limitada a R$ 33,4 milhões, ou seja, considerando a diferença das taxas de R$ 150 para R$ 350, a empresa cobrou R$ 43,6 milhões a mais pelo mesmo serviço. Desse montante, 25% (R$ 10,9 milhões) foram destinados ao Detran e 75% à própria empresa.
A Infosolo realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas depois da publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Em nota divulgada à imprensa, a Infosolo negou irregularidades e informou que “jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário”.
