Cascavel – O advogado da família da jovem Vanessa de Moura, morta em um acidente em 2011, recorreu da decisão da 1ª Vara Criminal de Cascavel de desclassificar o fato de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para culposo (quando não há intenção de matar). A decisão foi encaminhada para o Tribunal de Justiça do Paraná. Vanessa morreu no dia 14 de julho daquele ano na BR-369, ao ser atingida por um Chevrolet Camaro conduzido pelo empresário Vilson Pilatti.
A 1ª Vara Criminal acusou Pilatti por homicídio no caso de Vanessa e também tentativa de homicídio contra Paulo Henrique Moreira, condutor da motocicleta ocupada pelo casal.
Desde o início do processo, a acusação sustenta a tese de que Pilatti conduzia o veículo em alta velocidade e realizava uma ultrapassagem em local irregular. No entanto, a principal testemunha arrolada pela acusação, e que presenciou o acidente, morreu antes de ser ouvida em juízo, o que acabou prejudicando a versão, segundo o advogado.
A defesa de Pilatti também recorreu da decisão e espera que o TJ-PR absolva o empresário sob alegação de que o fato não passou de fatalidade. Embora não fosse a esperada, a decisão de desclassificar o crime foi encarada pelo advogado Hélio Ideriha Júnior como “sensata e equilibrada”.
“Ninguém está comemorando a decisão. A família Pilatti ainda está consternada com essa tragédia e se solidariza com a família da jovem. Mas essa decisão é justa na medida em que se coloca um teto para o caso”, disse. Ainda segundo Ideriha Júnior, um laudo comprovou que Pilatti não estava em alta velocidade e ultrapassava em local permitido quando o fato ocorreu.
Trâmite
Com a decisão da 1ª Vara Criminal de Cascavel, o processo passa agora a ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Um colegiado irá analisar a ação e decidir se mantém a decisão de primeira instância, o que, se ocorrer, fará o processo retornar para a 1ª Vara Criminal.
O TJ-PR pode pronunciar Pilatti por homicídio culposo, seguindo a denúncia do Ministério Público, e mandar o empresário a júri popular, como espera a acusação. Mas também tem a opção de absolver o empresário, o que é aguardado pela defesa. A decisão, no entanto, não deve sair antes de seis meses.
