Moro imitou o célebre juiz espanhol Baltazar Garçon (aquele que mandou prender Pinochet): deixou a magistratura para ocupar um superministério no governo. Muita gente censurou duramente sua decisão. Cuida-se, de fato, de uma operação de alto risco, mas que pode dar bom resultado para o País.
Nós queremos limpeza na vida pública (nos negócios público-privados guiados por laços bandidos) por meio de instrumentos jurídicos civilizados. Sua coragem pode ser decisiva para o Brasil sair do atoleiro do subdesenvolvimento. Se errar, a crise vai se aprofundar.
Ao STF compete dar a última palavra sobre seus eventuais abusos enquanto juiz. Que não seja omisso. Que se investigue se Moro agiu ou não seletivamente (com parcialidade) em suas decisões, que ainda não fizeram (em sua maioria) coisa julgada. Os tribunais estão aí para isso. Tudo precisa ser passado a limpo porque não queremos nem um Estado policial-fascista nem juízes parciais.
A nomeação do Moro para o Ministério da Justiça gerou muito medo na bandidagem (de esquerda, centro ou direita). É o seguinte: e se ele, agora como superministro, resolver promover o império da lei contra todos (“erga omnes”), como sempre defendemos no nosso movimento Quero Um Brasil Ético?
Isso representaria o fim da impunidade de todas as castas perversas que sempre roubaram o Brasil. É tudo que queremos. Queremos o fim da corrupção sistêmica, mas é preciso ir mais fundo, chegar nas engrenagens do capitalismo de compadrio, de laços, que agrava a cada dia a desigualdade brutal na nação.
Moro nos deixaria um bom legado se enfrentasse os dois estágios da cleptocracia brasileira (cleptos = ladrão; cracia = governo ou poder). No primeiro está a corrupção sistêmica (já bastante atingida). No segundo está o capitalismo de compadrio, de laços bandidos. Chegar nesse segundo patamar é o grande desafio.
As elites bandidas, vigaristas ou privilegiadas (de todas as colorações ideológicas), ou seja, elites do mundo econômico, financeiro e político que buscam riquezas a qualquer preço por meio dos monopólios, oligopólios, cartéis, privilégios ou corrupção, ficaram perplexas com a nomeação do Moro. Algumas, enfurecidas.
E se de repente a lei começar a valer para todos de verdade? E se esse blá-blá-blá (cheio de boas intenções) de que a lei vale para todos virar realidade?
Nas redes vassálicas, que são as que protegem os senhores neofeudais, antigamente conhecidos como barões-ladrões (estamos falando de setores da política, dos partidos, da Justiça, do fisco, da mídia, da intelectualidade, dos órgãos de controle, da polícia, das igrejas etc), o impacto não foi menor.
E se a Lava Jato começar a pegar também juízes, promotores, bancos, jornalistas, as grandes mídias e os donos de igrejas?
Com Moro no superministério da Justiça vamos ter muitas novas operações da Polícia Federal? Eu espero que sim. Elas respeitarão o Estado de Direito? Eu penso que o STF, na sua nova função de autocontenção e dique de contenção dos abusos alheios, colocará as locomotivas nos trilhos da lei e da Constituição. Tudo que é feito de forma errada deve ser anulado (conduções coercitivas, invasões de universidades etc).
Outros Moros virão? É tudo que o Brasil precisa, mas que a atuação desses juízes não extrapole a legalidade. Não é preciso defender o estado de exceção para acabar com a impunidade dos grandes ladrões do País. É fundamental respeitar e aprimorar as instituições.
Que o exemplo venha de cima. Sem abusos, precisamos recuperar o dinheiro roubado e levar os grandes ladrões, quando o caso, para a cadeia. Mas não existe ninguém com liberdade total. Todos temos limites. Nós somos nós e nossas circunstâncias (Ortega y Gasset) assim como nós e nossos circunstantes.
O monitoramento do dinheiro em tempo real (via Coaf, via Banco Central e auditorias) é imprescindível para se acabar com a impunidade da bandidagem poderosa plutocrata (o poder da riqueza bandida). Quase todo dinheiro roubado em seguida é lavado nos bancos aqui instalados. Onde está a responsabilidade dos bancos?
A morosidade do Judiciário que garante a impunidade das elites bandidas deve ser devidamente investigada. Quem tem dinheiro ilícito nas Ilhas Cayman, Panamá, Luxemburgo, Mônaco, Singapura ou Suíça, que coloque suas barbas de molho.
Que o maior legado da era Moro seja o combate efetivo ao grande crime organizado no Brasil, que envolve a corrupção sistêmica assim como o capitalismo de compadrio, isto é, capitalismo de laços bandidos entre alguns servidores do Estado e os agentes influentes e sem caráter do mercado privado.
De outro lado, que Moro não perca de vista que a corrupção sistêmica não se combate apenas com medidas repressivas. Fortalecimento das instituições, alterações legislativas pontuais, educação e o ensino diário da ética também são fundamentais.
Luiz Flávio Gomes é jurista – f/luizflaviogomesoficial
