Passado período eleitoral em que ninguém mais está na berlinda fica mais fácil de aprovar medidas que de nada beneficiam a população. Apesar das críticas e até de um “se não” do presidente eleito Jair Bolsonaro, o Senado atropelou tudo e todos e em minutos passou a régua no reajuste de 16% sobre os salários dos ministros do STF, elevando o teto de todo o funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
A consequência disso é um efeito cascata que vai custar estimados R$ 5,2 bilhões para 2019 e onera os já falidos e os quase falidos caixas estaduais. Vale lembrar que, sem dinheiro, a própria União não pretende reajustar o salário daqueles que ganham menos que isso.
O salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Assim, a cada reajuste, há um efeito cascata não apenas no Judiciário.
Para se ter uma ideia, a medida afeta até as universidades públicas, onde professores de longa carreira, com titulação máxima, acumulam vencimentos superiores a isso. Além de médicos plantonistas nos hospitais públicos. Enfim, um impacto ainda não mensurado e que vai pegar pesado.
Cálculos da Consultoria do Congresso estimam que, só no Judiciário, o impacto será de cerca de R$ 720 milhões, além de R$ 240 milhões no Executivo e de R$ 4 bilhões nos estados.
Os números confrontam diretamente outra pauta-bomba que já rendeu polêmica esta semana. O endividamento dos estados, que um diz que haverá renegociação e outro diz que não. Na prática, quem sente o rojão é o servidor, que tem seu pagamento ameaçado, a exemplo do que já aconteceu nos últimos anos, especialmente em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde o buraco parece sem fim.
Sem dúvida, uma despedida lamentável desta legislatura.
