Imprensa
O Congresso Nacional derrubou cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais de grande circulação. Bolsonaro havia vetado a determinação de que os extratos de editais fossem veiculados em jornais diários de grande circulação, além de nos diários oficiais. Também havia sido vetada a regra para que, até 2023, os municípios divulgassem suas contratações na imprensa escrita. Ambos os dispositivos voltam a valer.
ESA
O Paraná venceu o último entrave burocrático para consolidar a candidatura de Ponta Grossa para ser sede da nova Escola de Sargentos das Armas (ESA) do Exército Brasileiro. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) concordou em desocupar a área em que está instalada a Fazenda Modelo, no distrito de Itaiacoca, deixando o terreno de 4,5 mil hectares à disposição para a construção da ESA. A instituição militar vai destinar um espaço no município vizinho de Palmeira para que a empresa pública possa dar continuidade aos trabalhos de pesquisa.
Habilitado
De acordo com a Prefeitura de Ponta Grossa, a empresa Porto Beton foi considerada habilitada e é a vencedora no certame de licitação para a elaboração dos projetos e execução de obras do Aeroporto Sant’Ana. Única empresa a apresentar os documentos para habilitação no processo, a Porto Beton apresentou proposta para elaboração dos projetos e realização das obras pelo valor de R$ 32.109.360,18, para execução em 600 dias consecutivos.
Bandeira Vermelha
Cinco municípios da Região Metropolitana de Curitiba já aderiram pelo menos em alguns pontos a Bandeira Vermelha decretada em Curitiba. Almirante Tamandaré, Campo Magro, Adrianópolis e Rio Branco do Sul publicaram decretos restritivos de combate à covid-19 muito semelhantes ao da capital. Em Balsa Nova, bares e salões de beleza estão liberados para abrir. Outros municípios ainda não definiram as medidas.
Descomplica Paraná
Os deputados aprovaram em primeiro e em segundo turno de votações a proposta que institui o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – Descomplica Paraná. De acordo com o texto, o programa será vinculado à Casa Civil e terá com o objetivo de simplificar a vida dos empreendedores paranaenses. A iniciativa, afirma o Executivo, busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a CGE (Controladoria-Geral do Estado), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.
Investimento
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e o secretário de Saúde, Beto Preto, entregaram 5 ambulâncias de suporte básico para os municípios de Irati, Imbituva, Inácio Martins, Rio Azul e Teixeira Soares. O investimento de R$ 850 mil – R$ 170 mil em cada veículo – vai ampliar a cobertura do Samu na região Centro-Sul do Paraná e também nos Campos Gerais.
Sinal Vermelho
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou a sanção do projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Com a medida, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho.
