Opinião

Coluna ADI pelo Paraná

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Vagas

O Centro de Integração Empresa-Escola está com três mil vagas de estágio abertas em todo o Paraná. As oportunidades são para jovens a partir dos 16 anos, matriculados regularmente em uma escola. Interessados podem consultar as oportunidades disponíveis e se cadastrar no cadastro no site do CIEE-PR.

 

Crescimento

Curitiba, Maringá e Fazenda Rio Grande foram as cidades que mais cresceram populacionalmente nos últimos 12 anos no Paraná. Em todo o estado, o crescimento foi de 11,7%, acima da média nacional de 8,19%.

 

“Taxação do sol?”

A partir de janeiro de 2023, entra em vigor a Lei número 14.300, que regulamenta o marco legal para micro e minigeração de energia a partir de fontes renováveis. A medida rapidamente se popularizou como “taxação do sol” e tem causado dúvidas entre consumidores finais que possuem ou pensam em adotar um projeto de energia fotovoltaica. Porém, o termo taxação não é a definição correta.

 

Drogas apreendidas

O Batalhão de Polícia de Fronteira, unidade especializada da Polícia Militar, registrou crescimento em seus índices de combate à criminalidade durante o ano de 2022. No ano passado, o batalhão apreendeu 78 toneladas de drogas, volume 88% maior do que o registrado em 2021, quando foram apreendidas aproximadamente 42 toneladas.

 

 

Tarifária verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será verde. Dessa forma, não haverá cobranças adicionais na conta de luz. Janeiro será o nono mês seguido em que a bandeira tarifária estará verde.

 

Renovação

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.

 

Estrada fechada

O DER vai manter o bloqueio total da Estrada da Graciosa (PR-410) para avaliação das condições do pavimento da rodovia, após os novos escorregamentos de terra ocorridos na madrugada do dia 4.

 

Cassinos

A revista Veja adianta que a legalização da indústria dos jogos e dos cassinos será uma das pautas que o governo de Lula |(PT) nos primeiros meses. A possibilidade de encaminhar a regulamentação foi contemplada inclusive no relatório do grupo de turismo da equipe de transição.

 

Jogos

As apostas de quota-fixa foram legalizadas por uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), em 2018, mas ainda não estão regulamentadas. Esse tipo de jogo movimenta bilhões de reais sem operar com CNPJ e nem passar por fiscalização ou tributação no país. No entanto, estão a um passo curto da regulamentação — basta um decreto ou uma MP assinado pelo presidente, sem necessidade de aprovação do Congresso.

 

Apostas

As outras quatro modalidades de jogos não estão legalizadas e precisam de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Esse PL já foi aprovado na Câmara, sob relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e deve ser discutido no Senado durante o primeiro semestre.

 

O que prevê

O texto permite, em linhas gerais, o estabelecimento legal de empresas no Brasil que operem o jogo do bicho, o bingo e o videobingo, além de liberar a construção de cassinos em hotéis e resorts e dar o aval para sites “.com.br” oferecerem jogos de azar online no país. Desde 1946, qualquer uma dessas atividades é proibida no Brasil.