Tem Saída
O deputado Anibelli Neto (MDB) apresentou projeto de lei instituindo o Programa Tem Saída, para desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho. “É preciso criar políticas públicas que ajudem a quebrar esse ciclo, contribuindo para o empoderamento e a cidadania das mulheres, bem como no auxílio do enfrentamento à violência por elas sofrida”.
***Instituto
A fundadora do Instituto de Educação de Surdos em Londrina, professora Rosalina, recebeu do Senado a homenagem pelo trabalho desenvolvido em prol da pessoa com deficiência. A entidade foi quem inspirou a lei que tornou obrigatória a realização gratuita do exame em todos os hospitais e maternidades. A homenagem foi proposta pelo senador Flávio Arns (Rede).
Hospitais filantrópicos
O deputado Alexandre Curi (PSB) participou no Palácio Iguaçu do repasse de R$ 78 milhões feito pelo governador Ratinho para hospitais filantrópicos, recursos destinados a obras (R$ 44,5 milhões) e equipamentos (R$ 33,5 milhões). As 33 instituições beneficiadas, através de 41 convênios, em 29 municípios, atendem mais de 50% dos pacientes do SUS do Paraná.
Vingança do PSL
Os deputados Aline Sleutjes e Filipe Barros receberam punição aplicada pela executiva do PSL. Aline recebeu uma advertência e Filipe foi suspenso por seis meses das atividades partidárias. Os dois participaram da criação do Aliança pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro. Com a suspensão, está ameaçada a participação de Filipe nas comissões que integra – entre elas a de Educação e a CPI das Fake News – e nos cargos de liderança que ocupa, como a vice-liderança do PSL na Câmara dos Deputados.
***Avaliação
O projeto substitutivo do deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta o sistema de avaliação do rendimento escolar na educação básica brasileira, previsto na lei do Plano Nacional de Educação. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica será aplicado nos moldes do que existe para o ensino superior. O sistema avaliará o desempenho escolar e institucional e fornecerá subsídios para políticas públicas no segmento.
Orçamento
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou os pareceres favoráveis ao orçamento de 2020 e ao Plano Plurianual. Os projetos foram relatados pelo deputado Tiago Amaral (PSB) e aprovados por unanimidade. Agora os textos seguem para apreciação dos deputados em Plenário.
Valores
O orçamento do ano está previsto em quase R$ 50 bilhões – R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em seguridade social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a segurança pública, estão garantidos.
Plurianual
Já o projeto de lei que trata do PPA (Plano Plurianual) é um conjunto de políticas públicas que nortearão todos os quatro anos da gestão. O projeto prevê um orçamento de R$ 166 bilhões no período entre 2020 e 2023. O documento também apresenta 21 programas, 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas.
