Cascavel – Atletas e equipes de mais de 40 modalidades têm muitos desafios além da preparação para as competições. Em muitos casos, o esforço na busca por patrocínios acaba tirando tempo de treinos e a chance de um pódio. É aí que entra o papel das leis de incentivo federal, estadual e municipal que concedem benefícios a empresas e cidadãos que apoiam o esporte, revertendo uma boa parcela de um “dinheiro perdido” em lucro com ampliação de visibilidade, envolvimento com atividades sadias e uma contribuição social inestimável, já que os valores também podem ser destinados a projetos sociais, escolinhas esportivas e paradesporto.
Essas leis são mecanismos de renúncias ou compensações fiscais disponibilizadas pelos governos para fomentar de forma mais específica e pulverizada diversas necessidades da sociedade ou setores econômicos.
Grande parte dessas leis e programas delegam poder a pessoas e empresas para receber, analisar, avaliar, selecionar e aplicar parte dos impostos devidos (IRPJ, IRPF, ICMS, ISS e IPTU), ou seja recursos públicos, a favor de projetos de iniciativa e de maior relevância e interesse da sociedade.
Assim como a Lei Rouanet, existem outras com percentuais de abatimentos ou compensações fiscais diferentes que permitem tanto às pessoas físicas quanto jurídicas participar como incentivadoras/patrocinadoras dos projetos. São eles: Lei Federal de Incentivo à Cultura – PF: até 6% IRPJ devido, PJ: até 4% IRPJ devido; Lei do Audiovisual – PF: até 6% IRPJ devido, PJ: até 2% IRPJ devido; Lei Federal de Incentivo ao Esporte – PF: até 6% IRPJ devido, PJ: até 1% IRPJ devido; Fundo do Idoso – PF: até 6% IRPJ devido, PJ: até 1% IRPJ devido; Fundo da Infância e Adolescência – PF: até 6% IRPJ devido e PJ: até 1% IRPJ devido
Em Cascavel, entidades ligadas ao esporte estão buscando a Associação Comercial e os contabilistas para ampliar essa conscientização.
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