O Projeto de Lei que visa definir diretrizes legais para o exercício da psicopedagogia foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) no dia 4 de julho e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Proposto pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos-RS, o PL 1.675/2023 estabelece algumas mudanças para a categoria e garante o direito de continuidade das atividades para aqueles que já ocupam cargos de psicopedagogos em instituições de ensino públicas ou privadas.
No entanto, será necessário manter a regularização da sua inscrição junto ao órgão responsável pela profissão, além de cumprir alguns quesitos que você entenderá no decorrer da leitura.
O que muda com a aprovação do Projeto de Lei?
A proposta determina que os profissionais aptos a trabalhar na área da psicopedagogia deverão possuir diploma de formação no curso de graduação nesse campo de conhecimento.
Também são incluídas as pessoas formadas em pedagogia, psicologia e licenciatura, que tenham concluído sua especialização em psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas.
De acordo com dados do Ministério da Educação, existem cerca de 41 cursos de graduação em psicopedagogia e 4,5 mil programas de pós-graduação relacionados à área de conhecimento em todo o território nacional.
O PL 1.675/2023 também esclarece que a principal função desse profissional é a realização de diagnósticos para que sejam feitas as intervenções necessárias para o processo de aprendizagem eficiente. O psicopedagogo também pode atuar em espaços institucionais, na elaboração de trabalhos acadêmicos e em cursos da área.
Vale ressaltar que, segundo a determinação, é dever irrestrito do especialista manter sigilo sobre os acontecimentos, informações e fatos que ocorram com os pacientes. O desrespeito a essa norma resultará em uma infração disciplinar grave.
Quais são as principais funções de um psicopedagogo e sua importância
A psicopedagogia é uma área do saber que transita entre a saúde e a educação, que engloba conhecimentos da psicologia, pedagogia, psicanálise, filosofia, neurociência e sociologia para criar suas próprias teorias em relação ao processo de aprendizado.
Ele analisa as dificuldades de aprendizagem nos aspectos cognitivos, sociais e emocionais da criança, a fim de entender as carências de cada aluno e as maneiras como cada um aprende, para encontrar formas de melhorar a metodologia e minimizar possíveis déficits.
Esse profissional pode propor novas formas de ensino, diferentes abordagens, melhorar o sistema de avaliação, ajudar os professores a lidar com as diferenças, monitorar a evolução e auxiliar nas tomadas de decisões.
O psicopedagogo atua nessas áreas, em núcleos específicos de escolas públicas e privadas, mas sua presença não é mandatória no corpo docente. No entanto, alguns municípios podem adotar legislações específicas em relação ao profissional, como é o caso da Lei 15.719/2013, que tornou a presença do psicopedagogo obrigatória nos colégios do município de São Paulo.
Para o senador Hamilton Mourão, responsável por apresentar o PL, a psicopedagogia é fundamental para o processo educacional, pois ela “busca entender os fundamentos e o desenvolvimento da aprendizagem, e sua relação com o meio social, familiar e escolar do aluno, atacar os problemas que podem ocorrer nesse processo e, se possível, preveni-los”, disse à Agência Senado.
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