Por Cristina Schlosser
Assessoria de Imprensa
A Universidade Paranaense – Unipar realizou nos últimos dias a Aula Magna Integrada dos cursos de Direito das Unidades de Cascavel, Umuarama, Francisco Beltrão, Toledo, Guaíra, Paranavaí e Cianorte. O evento foi transmitido via canal da Unipar no YouTube e recebeu dois palestrantes de renome.
Os coordenadores dos cursos deram boas-vindas aos estudantes, aos professores e aos egressos e iniciaram os trabalhos.
A primeira palestra foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Dr. José Laurindo de Souza Netto, com o tema “A resolução dos conflitos durante a pandemia da covid-19”. Ao iniciar, o doutor falou da necessidade de capacitação, treinamento e ligação da Universidade com a sociedade.
Para Laurindo, o isolamento faz com que o indivíduo se projete para si mesmo; na sua relação consigo e com os outros, tem consequência imediata nas interações humanas e o conflito é natural. “O conflito é normal dentro do processo civilizatório, a forma de solução que causa maior dano ou não”, disse.
O desembargador complementou: “O brasileiro é muito litigioso. Falta autonomia e emancipação dentro do seu processo civilizatório de resolver seus próprios conflitos sem intervenção do paternalismo estatal, para que ele consiga superar as adversidades da sua existência e conviver de forma pacífica”.
Observou ainda que vivemos um período de violência física e psicológica de importante contraposição pela cultura da paz e pacificação social, e defendeu a resolução de conflitos pela adoção de métodos consensuais.
O doutor destaca que esses métodos tiveram origem numa perspectiva de acesso à justiça, acesso a uma ordem jurídica justa. Cita que novas técnicas de solução de conflitos nascem dentro do Projeto Florença (1970), que propõe reforma no sistema judiciário dos países.
Contudo, frisou que no Brasil teve pouca repercussão. No Brasil os métodos vêm previstos em outro projeto, visando à segurança jurídica no mundo globalizado. Assim, falou sobre a criação do Documento 319S, Lei 9.099/95, Lei da Mediação, papel do mediador, arbitragem e negociação entre as partes.
Também focou na virtualização desses métodos de resolução de conflitos, não só dos consensuais, mas de toda jurisdição – juizados especiais e Cejusc’s (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). “Hoje os processos estão eletrônicos; essa ferramenta veio para ficar. A ideia é trabalhar uma política pública de forma que o judiciário se torne menos conflituoso, que favoreça a emancipação para que a pessoa consiga resolver o seu conflito”, avaliou.
Direito Tributário
Esse foi outro tema da noite, abordado pelo procurador do Estado do Paraná, Helton Kramer. Autor de vários livros nessa área, Kramer afirmou que há um pouco de coragem e loucura para entender o Direito Tributário.
Segundo Kramer, sempre houve preocupação com a capacidade contributiva. O procurador usou como exemplos a Revolução Francesa, a Queda da Bastilha – que foi simbólica para a inauguração de um novo sistema tributário, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) – que falava na relação da tributação e proporcionalidade, possibilidade em que o indivíduo poderia contribuir com o Estado.
Helton Kramer apresentou a ideia do Estado Mínimo e falou da passagem do Estado liberal para o social. Trouxe também, o Princípio da Solidariedade – que diz que nem sempre você vai pagar o tributo para ele voltar na mesma proporção para você, mas a proposta é promover justiça redistributiva, você vai pagar um tributo e ele vai ser direcionado a várias camadas sociais.
A ideia também foi fazer uma releitura do Princípio da Capacidade Contributiva e argumentar quanto aos desafios da reforma tributária. Sua fala teve como objetivo mencionar problemas e tecer soluções nessa área, discutindo o que seria bom para o contribuinte e para o Estado.
Conforme dado observado, pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos têm 53,9% de sua renda comprometida com pagamentos de tributos; já pessoas que ganham mais de trinta salários mínimos têm apenas 29% da sua renda comprometida. “Há alguma coisa errada no nosso sistema tributário, escraviza o pobre e releva quem tem condição de vida melhor”, disse.
E, concordou com o doutor Laurindo: “Se nada for feito, nada vai mudar; talvez o primeiro passo é a mudança da cultura que se aplica ao Direito. Algo que se deve levar dos bancos da academia é a ideia de advogado preventivo, que saiba estudar o caso antes do conflito de interesses, uma conciliação antes que haja o litígio”. Porém, avaliou que não podemos dizer que o Estado pode tudo e nem afirmar que não pode nada.
