A partir desta terça-feira (5), a população que espera a realização do Programa Justiça no Bairro, em Cascavel, poderá ir às unidades de Cras para realizar agendamento de atendimentos jurídicos e confecção de identidade (RG). A Secretaria de Assistência Social (Seaso) destaca que só serão atendidas as pessoas que estiverem agendadas previamente.
“No evento haverá o pronto atendimento jurídico da demanda reprimida consensual, ou seja, quando as partes estão presentes e manifestam sua vontade no mesmo sentido, com a entrega da prestação jurisdicional em horas, nas ações a serem propostas nas áreas”, explica Poliana Lauther, assistente social da Seaso.
Confira as ações que estarão sendo disponibilizadas nas respetivas áreas:
**Cível (Curatela);
** Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de visitas, divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e/ou dissolução de união estável e tutela);
** Registros públicos (Retificação de Registro Civil);
** Sucessões (Alvará – decorrente de falecimento).
Confira os documentos necessários (em geral) para os atendimentos jurídicos:
1. Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);
2. Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) – renda de até 3 salários mínimos por pessoa;
3. Comprovante de Residência;
4. Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);
5. Certidão de Casamento (se casado/a);
6. Certidão de Óbito (se viúvo/a);
Além dos atendimentos jurídicos, será confecionado Identidade para pessoas a partir de 2 anos de idade, que também deverá ser agendada previamente.
Para confecionar a identidade a pessoa deverá obter os documentos:
1. Original ou cópia autentica (em bom estado/legível) da Certidão de nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);
2. CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição – para inclusão na carteira de identidade (opcional);
O critério de renda para ser atendidos no evento é de até 03 salários mínimos por pessoa.Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame de DNA, com custo de R$240,00 – parcelado em até 3x no cartão, no caso de trio (suposto pai, genitora e criança).
Os atendimentos são limitados ao número de vagas
Para agendar atendimento procure a unidade de CRAS de seu território até o dia 25 de abril:
Cras Cancelli: Rua Ernesto Farina, 555 – Claudete/ fone: (45) 3902-2701
Cras Cascavel Velho: Rua Londres, 980 – Cascavel Velho/ fone: (45) 3902-1763
Cras Central: Rua Curitiba, 1241 – Neva/ fone: (45) 3902-1759
Cras CEU: Rua Caiçara, 401 – Santa Cruz/ fone: (45) 3902-1716
Cras Interlagos: Rua Paul Richard, 630 – Julieta Bueno/ fone: (45) 3902-1776
Cras Riviera: Rua Panamá, 4107 – Floresta/ fone: (45) 3902-1775
Cras Periolo: Rua Jaraguá, 406 – Periolo/ fone: (45) 3902-1768
Cras Morumbi: Rua Florencio Galafassi, 20 – Loteamento Campo Belo/fone: (45) 3902-1482
Cras XIV de Novembro: Rua Romário Correia de Oliveira, 487 – XIV de Novembro/fone: (45) 3902-1774
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