Cascavel – O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, de Porto Alegre, marcou para o dia 7 de outubro a apreciação pela terceira turma de desembargadores de recurso apresentado pela AGDS (Associação Global de Desenvolvimento Sustentado), o que pode confirmar ou não, a decisão liminar da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que, em julho, atendeu à solicitação da instituição do Estado de São Paulo, ao entender que a associação “preenche aos requisitos legais para sua legitimação na ação civil pública”.
A decisão provisória do TRF suspendeu as obras do Shopping Catuaí, que haviam sido liberadas um mês antes por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), homologado na Justiça Federal de Cascavel.
À época da liminar, a decisão do colegiado tinha previsão de ocorrer em seis meses, mas, de acordo com informação do TRF da 4ª Região, foi levada em conta a celeridade do caso, devido “a uma série de pedidos das partes envolvidas no processo”.
O colegiado que pode confirmar ou não a decisão liminar é formado por três desembargadores, sendo uma delas, a gaúcha Marga Inge Barth Tessler, relatora do agravo. Os outros dois desembargadores são de Santa Catarina e Paraná.
Caso ocorra uma decisão favorável à AGDS, ou seja, o provimento ao recurso, a liminar a qual diz que a associação passa a fazer parte do processo, será ratificada, mas caso ocorra o desprovimento, passa a valer o TAC firmado no mês de junho e as obras poderão ser retomadas. A parte que se sentir desfavorecida com a decisão poderá recorrer a tribunais superiores.
Expectativa para decisão
No entendimento do representante do Ibama no caso, procurador federal Marcelo Borges, é provável que a decisão do colegiado seja contrária ao recurso da AGDS.
“A análise feita na liminar foi muito superficial. Todas as dúvidas sobre o caso foram solucionadas e resolvidas com o TAC. Agora, com a decisão do colegiado, será uma análise mais aprofundada”, relata.
No início do mês, representantes de entidades e deputados estaduais de Cascavel realizaram uma visita a desembargadores do TRF a fim de demonstrar a importância do empreendimento comercial para a cidade.
