Cascavel – O anúncio da publicação do Decreto de Situação de Emergência no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (9), fez com que muitos moradores da cidade fossem até uma agência da Caixa Econômica Federal da cidade em busca de informações acerca da liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O decreto foi publicado após a cidade ser atingida por um tornado da categoria F2 na última quarta-feira (4), que deixou um rastro de destruição em vários bairros.
De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, mesmo com a publicação do decreto, é necessário que ele seja homologado pelo MDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional). Após a homologação é que será iniciado o processo interno para disponibilizar o link com a indicação da cidade, para que os trabalhadores possam solicitar os recursos por meio do aplicativo FGTS, seguindo os passos para o resgate dos valores.
Segundo a assessoria, não existe um prazo para que isso ocorra, já que vai depender da homologação e, em seguida, da indicação dos bairros que deve ser feita pelo Município, das áreas atingidas pelo desastre e apresentar a Declaração de Áreas Afetadas ao banco para habilitação ao saque. Após esta habilitação os trabalhadores residentes nas áreas afetadas poderão solicitar o saque de maneira 100% digital no Aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência, sendo que o valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.
Bairros atingidos
A Prefeitura de Cascavel já divulgou uma prévia dos bairros em que os moradores poderão sacar o benefício, são eles: Coqueiral, Interlagos, Periolo, Cascavel Velho, Veneza, Country, Cataratas, Presidente, Canceli, Florêncio, Centro, Neva, Pacaembu, Maria Luiza, Ciro Nardi, Parque São Paulo, Santa Cruz, Alto Alegre, Universitário, Jardim Social, São Francisco e Jardim Palmeiras.
Ainda segundo a assessoria da Caixa, o banco está auxiliando as autoridades do município no sentido de agilizar a habilitação para liberação dos valores aos trabalhadores.
Fomento Paraná
Para as empresas que necessitam de auxílio, o Governo do Paraná homologou a situação de emergência, decreto já assinado pelo governador Ratinho Junior e que tem validade de 180 dias a contar da data do evento climático. O documento traz ainda as assinaturas do chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega e do coordenador estadual da Defesa Civil, Fernando Raimundo Schunig.
Com isso, a cidade terá acesso à linha de crédito emergencial “Paraná Recupera”, criada pela Fomento Paraná, para ajudar na recuperação dos estragos. O município terá até 180 dias para solicitar o crédito novo junto à Secretaria das Cidades, pelo SFM (Sistema de Financiamento aos Municípios). Além disso, a linha de crédito emergencial também está à disposição de empresas e empreendedores dos municípios atingidos por temporais, alagamentos, granizo e outros eventos que provocam prejuízos ou interrompem atividades empresariais, com objetivo de contribuir com a retomada dessas atividades mais rapidamente.
A instituição financeira já liberou mais de R$ 52 milhões em 1.227 operações desde o ano passado. Os recursos disponíveis envolvem operações de microcrédito, até R$ 20 mil, com até 36 meses para pagar, ou valores até R$ 500 mil, da linha Fomento Giro Fácil, que permite parcelamentos de até 60 meses. Em ambos os casos é possível obter um prazo de carência.
Os empreendedores podem obter crédito para capital de giro com condições diferenciadas, pagando uma taxa de juros fixa de 7,17% ao ano. O FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) subsidia a diferença de juros para reduzir o custo total do crédito tanto nos financiamentos para empreendedores quanto para os municípios.
O acesso ao crédito da linha Paraná Recupera pode ser solicitado por meio da rede de agentes de crédito ou correspondentes dos municípios listados pela Defesa Civil, que atuam na Sala do Empreendedor, Agência do Trabalhador, Associações Comerciais e outras estruturas municipais. Os agentes são capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas. O crédito também pode ser acessado por meio da plataforma online da Fomento, no portal www.fomento.pr.gov.br.
