Brasília – O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes.
As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levantam suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.
(Com informações da Agência Brasil)
