Cascavel – O Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel) cogita a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para barrar a criação da GM (Guarda Municipal). Uma decisão nesse sentido poderá sair na sexta-feira (28), quando a direção da entidade se reunirá com representantes da GP (Guarda Patrimonial) para debater o projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores.
“Primeiro nós queremos ouvir a opinião deles para depois nos manifestarmos”, explicou ontem o presidente Ricieri D´Stefani Junior.
O Sismuvel entende que a GM tem que ser ocupada pelos guardas patrimoniais concursados, sem a necessidade de abrir novos concursos públicos para preenchimento das vagas.
Na sessão de terça-feira (25), cerca de 50 guardas patrimoniais acompanharam a sessão da Câmara e se manifestaram contra o projeto, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada por um placar apertado – dez votos a nove.
A Guarda Municipal será uma instituição de caráter civil, uniformizada, armada, com regime especial de hierarquia e disciplina e com função de proteção municipal preventiva, destinada à preservação de seus bens de uso comum e prédios públicos, serviços e instalações, ressalvadas as competências da União e do Estado.
No quadro de cargos, o município prevê 100 vagas para o cargo de guarda patrimonial, porém deve convocar a princípio apenas 50. A previsão de impacto financeiro até o fim deste ano é de R$ 976,150, chegando em 2018 a R$ 1,5 milhão.
Inevitável
Na justificativa, a prefeitura esclarece que “a necessidade da aprovação do presente projeto de lei se dá por conta da importância dos municípios se adequarem no que tange à segurança pública do País, tornando-se inevitável a participação mais efetiva do município de Cascavel nesse processo”.
