Cascavel – Um mapeamento feito pelo MEC (Ministério da Educação) mostrou que os 50 municípios da região Oeste do Estado já finalizaram os planos municipais de educação, fundamentais para seguir as metas traçadas pelo Estado e pela União para o próximo decênio.
O Paraná é um dos 15 estados brasileiros que já elaborou todas as diretrizes. Dos 399 municípios paranaenses, apenas Jaguariaiva e Bela Vista da Caroba ainda não sancionaram lei que define as estratégias à educação.
Apesar de trabalharem desde o ano passado nesse processo, ainda há muito que fazer no que se refere à ampliação de matrículas e investimentos em infraestrutura. Depois de elaborar os planos municipais, a preocupação agora é como cumprir com tudo isso com o mínimo de recursos – realidade na maioria dos municípios depois dos cortes orçamentários provocados pela União.
Segundo o professor Jacir Bombonato Machado, da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o momento é de aguardar o aporte de recursos do governo federal para executar as ações vinculadas ao PNE (Plano Nacional de Educação).
“Agora, os municípios precisam trabalhar para atender a demanda, especificar o que está faltando em cada local, se é uma nova escola, abertura de vagas, tudo de forma individual. Os prefeitos farão um diagnóstico do que vão precisar para cumprir com as metas do PNE e o montante de recursos que a União precisará disponibilizar”, explica Machado.
O PNE começa a valer já no próximo ano letivo, mas até agora o governo federal não regulamentou os recursos e muito menos os disponibilizou aos municípios para iniciar a execução das metas, que até o momento nem saíram do papel. Além disso, nenhum gestor sabe ao certo quanto vai captar para investir na educação.
A intenção, segundo a secretária educacional da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, é revisá-lo em 2017, no intuito de modificar questões como o aporte de recursos e financiamento da educação.
“Espero que haja possibilidade de mudanças nos planos que foram finalizados em junho deste ano, visto que somente a partir de 2016 é que haverá uma distribuição de recursos aos municípios”, relata.
Custo aluno-qualidade
Um dos principais meios para o cumprimento do PNE é o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), que define o investimento necessário por estudante para que haja condições de um atendimento com qualidade, contemplando recursos de infraestrutura das escolas, matérias e equipamentos, além do salário dos profissionais do magistério.
“O CAQ é o que vai garantir o início do PNE, se não tiver isso estamos perdendo tempo”, relata Machado.
Conforme Jacir Machado, a educação infantil é a etapa da educação que mais depende da complementação de recursos da União para o seu atendimento.
Hoje, os municípios do Paraná para o atendimento de uma criança em creche em tempo integral contam com um valor de R$ 3,6 mil por ano pelo Fundeb. Entretanto, o atendimento desta criança, com um mínimo de qualidades, precisaria de um investimento de aproximadamente R$ 10 mil por ano.
Machado acredita que haverá um investimento de R$ 47 bilhões na educação básica, oriundos do governo federal, resultado das ações do PNE. Esse montante atenderá 47 milhões de alunos em todo o País.
O maior percentual se concentra na rede municipal de ensino, a mais carente de recursos, e que exige demasiadamente do aporte das prefeituras. Somente no Paraná será injetado cerca de R$ 3 bilhões na educação a partir de 2016.
(Com informações de Marina Kessler)
