Reportagem: Juliet Manfrin
Cascavel – Uma reunião nesta terça-feira (1º) em Curitiba com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o secretário da Casa Civil, Sandro Alex, o superintendente do Paranacidade (Serviço Social Autônomo), Alvaro Cabrini, e uma comitiva de prefeitos e deputados que representam o oeste vai tratar de um delicado assunto que novamente não saiu do papel, mesmo quatro anos após a lei ter sido criada.
A maior parte dos 41 municípios (se não todos) que integrariam a Região Metropolitana do Oeste envolvendo Cascavel e Toledo vai pedir para sair do contexto de região metropolitana. São 23 da regional de Cascavel e 18 no aglomerado de Toledo.
No encontro de hoje, o governador deverá analisar o pedido que foi tratado entre prefeitos na última sexta-feira (27), na sede da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), mas ainda há um longo caminho legal a ser percorrido, passando inclusive pela Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná).
Na gaveta
Os projetos atuais das regiões metropolitanas começaram a caminhar em 2015 pelo governo federal. Dentre os principais objetivos estava a integração para desenvolvimento focado na facilidade de acesso a recursos e de financiamentos como Minha Casa, Minha Vida. Diante do esvaziamento de verbas do programa e sua quase extinção, o presidente da Amop e prefeito de Jesuítas, Junior Weller, destaca que as RMs perderam o sentido: “Elas foram criadas a toque de caixa e sem ouvir os anseios dos municípios”, critica.
Segundo Weller, optou-se então por solicitar formalmente a saída da RM tendo em vista que, como os projetos não saíram do papel, os municípios já enfrentam sérias dificuldades para acessar recursos públicos, sobretudo vindos da Funasa (Fundação Nacional da Saúde). “Acredito que a cifra ultrapasse facilmente os R$ 100 milhões na nossa região de verbas que deixaram de entrar nos cofres públicos porque não foram iniciados os projetos [urbanos]. Somente em Jesuítas foram R$ 3 milhões que deixaram de vir, principalmente para a saúde e a rede de esgoto”, lista.
Exigências
O prazo final para a criação das RMs era 13 de janeiro de 2018 e se previa em um primeiro momento oito delas no Paraná, mas restaram quatro – Cascavel, Londrina, Maringá e Curitiba, apenas essa última já concretizada.
Como muitos gestores não iniciaram os processos exigidos, um dia antes de vencer o prazo o então presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória 818 estendendo a criação para 31 de dezembro de 2021.
A elaboração previa o plano de desenvolvimento urbano integrado das regiões metropolitanas e/ou das aglomerações urbanas e, entre elas, cada município precisava desenvolver seu plano de mobilidade urbana. “Os municípios não têm recursos para isso. Imagine um município que possui apenas 2 mil habitantes, como vai desenvolver um plano de mobilidade urbana? Não existe lógica”, reforçou o prefeito.
Novo estudo a caminho
Na prática e por força de lei, a RM de Cascavel não deixará de existir, mas terá de passar por um novo estudo de viabilidade e em toda sua reestruturação. Ou seja, volta à estaca zero.
Segundo o coordenador do Escritório Regional da Sedu em Cascavel, Fernando Dillenburg, muitos municípios nem mesmo possuem serviços interligados com Cascavel. Por isso, a Sedu e o Paranacidadde publicam em alguns dias um novo edital para a contratação das empresas que farão esse novo plano de desenvolvimento de metrópoles, tanto para Cascavel quanto para Londrina e Maringá.
Durante um ano, levantamentos serão realizados para redefinir a estrutura da região metropolitana. “Na região temos poucas cidades grudadas uma nas outras, então, nesse contexto, talvez fiquem apenas Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Corbélia, Tupãssi… mas seria essencial na formatação da Região Metropolitana do Oeste que Toledo estivesse também, uma vez que a BR-467 seria um grande corredor de desenvolvimento”, destacou Dillenburg.
Cascavel não pode extinguir a RM porque, por lei, ela compõe o chamado Estatuto das Metrópoles, isso significa que até dezembro de 2021 toda a estruturação deve ser concluída sob o risco de os gestores públicos responderem por improbidade administrativa. “Esse novo estudo vai consertar de maneira técnica uma questão que foi decidida de forma política”, alerta Dillenburg.
O que são as RMs
As RMs (Regiões Metropolitanas) são áreas compostas por um conjunto de cidades contíguas e com integração socioeconômica a um município de grande porte (aquele que apresenta boa infraestrutura, variedade de serviços, grande mercado de trabalho e elevada população residente), no caso do oeste, Cascavel.
No processo de formação de uma região metropolitana ocorre o fenômeno da conurbação. Ele se caracteriza pelo crescimento das cidades até que elas acabam gerando áreas contínuas (umas encostadas nas outras).
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, cabe aos governos estaduais o reconhecimento legal das regiões metropolitanas, a fim de possibilitar a integração, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Entre as vantagens se pode citar o amplo mercado de trabalho, a disponibilidade de serviços públicos e particulares em grande quantidade e a infraestrutura existente na região.
