Cascavel – O déficit atuarial de R$ 758 milhões do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Cascavel) provocou um amplo debate nas sessões de segunda-feira e ontem, quando a Câmara de Vereadores encerrou a votação do projeto de lei que trata da amortização da dívida.
O presidente do IPMC, Alisson Ramos da Luz, que também acumula o comando das Secretarias de Administração e Comunicação Social, admite a possibilidade de aumento da alíquota patronal para garantir no futuro o pagamento de benefícios, como aposentadoria e pensão.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores autoriza o Município a fazer a amortização do déficit atuarial, que é o repasse mensal de um aporte financeiro para equalizar os custos previdenciários dos servidores. Serão 12 parcelas de R$ 492.423,46, compreendendo o período de junho de 2015 a maio de 2016, totalizando R$ 5.909.081,53.
Atualmente, os servidores têm 11% de seus vencimentos descontados na folha todos os meses, enquanto a administração pública (cota patronal) contribui com o mesmo percentual. De acordo com Alisson, o IPMC já dispõe de aproximadamente R$ 200 milhões em caixa.
Esses valores são aplicados no mercado financeiro em busca de rendimentos.
“Hoje a previdência dos servidores está equilibrada”, disse o presidente do IPMC, que participou de uma reunião pela manhã com os parlamentares para esclarecer as dúvidas sobre o déficit atuarial.
Ele, porém, não descarta a possibilidade de o Município aumentar a alíquota patronal.
“Ainda não temos nenhum estudo nesse sentido, mas poderia ser uma proposta de aumento gradual da alíquota patronal”, afirmou Alisson.
O aumento do aporto patronal viria de encontro com a reivindicação demonstrada pelos vereadores, que estão preocupados com a dívida do Instituto.
“A gente tem que pensar no futuro do caixa do IPMC, que é responsável pela previdência dos servidores municipais. Por isso, precisamos que todos os compromissos previdenciários possam ser honrados”, afirmou o vereador Vanderlei do Conselho (PSC).
Esse buraco na previdência municipal foi provocado por anos e anos de negligência por parte de outras administrações, que não honraram com o pagamento dos 22% sobre os salários dos servidores, relativos à quota patronal da previdência.
A obrigação passou a ser cumprida apenas em 2001, durante a primeira gestão do atual prefeito Edgar Bueno (PDT).
Beneficiados
Em dezembro de 2014, havia 6.902 servidores ativos no IPMC, 1.470 inativos e 189 pensionistas. O déficit atuarial de R$ 758 milhões do IPMC deve ser pago até 2040. Com as amortizações feitas nos últimos anos, o município tem ainda 26 anos para quitar a dívida. Em Cascavel, o Fundo Municipal de Previdência foi criado em 1970, por isso, foram cerca de 20 anos sem planejamento e provisionamento.
