Cascavel – A Secretaria Municipal de Finanças de Cascavel confirmou na tarde de ontem (15) que o prazo de vencimento do Refic, que se encerraria nesta sexta-feira (17), foi prorrogado e os acordos poderão ser feitos até o dia 20 de janeiro de 2022, nas mesmas condições. A prorrogação atendeu a pedidos de contribuintes que estão dispostos a utilizar a segunda parcela do 13º salário para formalizar o acordo.
Assim, contribuintes que, por algum motivo, deixaram de pagar os impostos municipais e possuem pendências com a Receita Municipal, têm novo prazo para quitar as dívidas com desconto de até 90% sobre juros e multas.
Condições
O Refic prevê descontos de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. O contribuinte tem, também, a opção de parcelar o imposto em atraso. Para parcelas de 12 meses, o desconto será de 75%; pagamentos em 24 meses têm redução de 50% e para parcelamento em até 36 vezes, o desconto é de 25%. Ainda há a opção de parcelar em 48 vezes, mas neste caso, não haverá redução dos juros e multas.
A Secretaria de Finanças lembra que para adesão ao Refic é necessário apresentar alguns documentos. Para pessoas jurídicas é preciso um documento de identificação do representante legal ou procurador e contrato social com a última alteração.
Já para pessoas físicas é necessário apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de posse ou propriedade que pode ser: matrícula atualizada, escritura pública de compra e venda, contrato particular de compra e de venda, ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel. No caso de mutuários da Cohapar ou Cohavel, também é possível apresentar os comprovantes de pagamento.
O decreto com a prorrogação está publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Município.
Além de presencial, a renegociação também pode ser feita de forma online através de link no Portal do Município (cascavel.atende.net).
Mais:
Duas obras autorizadas na educação de Cascavel
Cascavel – O prefeito Leonaldo Paranhos e a secretária de Educação, Marcia Baldini, assinaram ontem (15), no auditório da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), a autorização de licitação para duas importantes obras para a Educação: a construção das novas instalações da Escola Romilda L. Wiebbelling, na Estrada Rio da Paz, e da reforma e ampliação da Escola Maria Tereza Abreu de Figueiredo, no Santa Cruz.
Somados, os valores máximos para a contratação das duas obras ultrapassam R$12 milhões, sendo R$ 7.430.778,24 o valor máximo proposto para a construção da nova Escola Romilda, e R$ 4.918.838,13 o valor máximo para a reforma e ampliação da Escola Maria Tereza. Para o prefeito Paranhos, isso é motivo de satisfação, já que faz parte de um desafio assumido ainda em 2017, de tornar as escolas um local atraente para os alunos, por meio do Projeto Escola Feliz. “Eu destaco o valor financeiro, mas isso não é o principal. O importante é a gente consolidar uma obra educacional, dar a ela vida, a simbologia que uma escola tem que ter”, disse o prefeito.
