Cambé – João Pavinato, prefeito de Cambé, no Norte do Estado, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Paraná ao ressarcimento de R$ 19,2 milhões ao município por irregularidades na contratação do Instituto Atlântico, uma organização da sociedade civil de interesse público, para execução dos programas Saúde na Família e combate a endemias.
A decisão do TC alcança, solidariamente, os então presidentes do instituto, Arthur Eliaquin Montagnini e Marcos Antonio Serra. Cabe recurso. Os três foram multados em R$ 725,48 cada um, devido à irregularidade na gestão do convênio e também devem ter seus nomes incluídos no cadastro de gestores com contas irregulares.
Segundo o acórdão da segunda Câmara do Tribunal, as duas principais irregularidades na contratação – que foi de 2010 a 2012 – são o pagamento da taxa de administração para o Atlântico e terceirização dos serviços que são financiados pelo SUS. De acordo com a lei, a contratação dos profissionais deveria ser feita pelo município, não pela entidade.
A cobrança de taxa administrativa é vedada pela Resolução 03/2006 do TC. A exceção possível é quando ela tem caráter indenizatório, é devidamente motivada e detalhada em planilhas, o que não foi comprovado com documentação neste caso.
O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acolheu o resultado da auditoria técnica apontando que a documentação apresentada não comprova que o dinheiro foi realmente utilizado na finalidade do convênio.
“Ainda não foram apresentados os documentos hábeis ao exame das contas, tais como extratos bancários da conta corrente, da conta aplicação, conciliação bancária e sado das aplicações financeiras”, escreveu.
Outro lado
Pavinato afirmou que vai recorrer ao Tribunal de Contas contra a decisão e apresentar novos documentos.
“Eles estão dizendo que os documentos são insuficientes, então vamos apresentar mais informações sobre a execução dos serviços. O dinheiro foi efetivamente todo aplicado no programa”, disse.
(Com informações do Bonde)
