Cascavel – O juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, autorizou o reajuste de 7,6% nas tarifas do pedágio cobradas pela concessionária Ecocataratas, que administra cinco praças de pedágio na BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. A decisão suspende os efeitos da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), que havia determinado a suspensão do aumento anual previsto para dezembro de 2020.
Na ação, a concessionária alegou que a falta do reajuste geraria um prejuízo de R$ 130 milhões, já que as tarifas são a principal fonte de receita da empresa.
A Ecocataratas alegou ainda que, como o contrato de concessão termina em novembro de 2021, não haveria como buscar compensações futuras.
Os novos valores entraram em vigor à 0h desta quarta-feira (14). Na praça de Santa Terezinha de Itaipu, uma das mais caras do Estado, carros de passeio passam a pagar R$ 18,30.
A Agepar havia determinado a suspensão do reajuste anual devido à outra determinação pendente, que reduziria as tarifas ao valor de custo para compensar um erro de cálculo que teria majorado os valores de maneira incorreta.
Embora esse erro tenha sido identificado ainda em 2019, apenas no fim do ano passado a Agepar discutiu o assunto, confirmou a irregularidade, e encaminhou para que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) aplicasse os novos valores. Contudo, o processo está parado desde então.
Na época, a Agepar não chegou a divulgar o valor que teria sido cobrado a mais, contudo, a título de exemplo, informou que, mesmo que a concessionária ficasse um ano com as tarifas zeradas, ainda restariam R$ 130 milhões a serem compensados.
