Desde o último dia 16 de agosto, os proprietários de imóveis estão contando com a redução de 50% de desconto na alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O prazo final encerra-se no dia 15 de outubro. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem intervalo para o almoço.
Devido ao feriado nacional do dia 12 de outubro e o recesso no dia seguinte, é importante que os contribuintes que têm imóveis para serem escriturados e registrados procurem a prefeitura o quanto antes.
Jaqueline Rodrigues, encarregada do setor de IPTU, orienta aos contribuintes a não deixarem para última hora, já que a concessão do ITBI tem um trâmite a ser seguido. “O contribuinte precisa vir à prefeitura, fazer um protocolo, pedir avaliação e a partir dessa avaliação do imóvel é que é feita a escritura e o lançamento do boleto para o pagamento do ITBI”.
Os cascavelenses tiveram um período de dois meses para aproveitar essa oportunidade, já que a lei estabelece que os contribuintes poderão regularizar seus imóveis com o desconto previsto até o dia 15 de outubro.
De acordo com a lei, o recolhimento do ITBI com a alíquota reduzida deverá ser efetuado em pagamento único, dentro do prazo de até 15 dias contados a partir da emissão do boleto bancário.
Fonte: Secom
