Cascavel – A Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná – composta por deputados da base do governo e por oposicionistas – é uma tentativa de evitar que os paranaenses continuem pagando por mais 30 anos as altas taxas e sem ver as obras acordadas saírem do papel.
Para o deputado Requião Filho (MDB), apenas a união dos parlamentares e do povo paranaense pode mudar os rumos dos novos contratos: “É uma tentativa de mudar o que já está pré-definido. Esse modelo de outorga é mais do mesmo, é manter a mesma situação que já estamos, de tarifas altas e sem garantias de obras e manutenção. Esperamos que, com o movimento dos deputados e o apelo popular, talvez Brasília preste atenção e haja a possibilidade de evitar que continuemos sofrendo. Mas é preciso que o povo se faça ouvir, é preciso que fique claro que não deixaremos mais que roubem o que é nosso”, enfatiza.
O deputado critica ainda que um bloco maior de rodovias passe a integrar a licitação, uma vez que serão incluídos 1,3 mil quilômetros, passando a um total de 3,8 mil quilômetros de rodovias privatizadas.
Segundo ele, o modelo ideal que garantisse qualidade das estradas, tarifas justas e obras seria de no máximo cinco anos, com possibilidade de revogação. “Os contratos deveriam ser de manutenção das rodovias, sem garantia de lucro para as concessionárias ou outorga e revogáveis ao menor indício de irregularidade ou corrupção. Já sobre as obras necessárias, para garantir que elas sejam feitas e com valor justo, primeiro a empresa faz a obra, ela passa por uma auditoria e, se for aprovada, aí, sim, ela é paga. Assim garantiríamos que o paranaense pague pelo que de fato utiliza e que as obras sejam de fato realizadas”.
Autor do requerimento para formação da Frente, o deputado Arilson Chiorato (PT) reforça que a união dos parlamentares deve empoderar a Assembleia e, assim, chamar atenção para a necessidade de uma discussão mais ampla e aberta sobre o assunto. “Unindo situação, oposição e os independentes, mostramos que é um objetivo comum discutir o melhor modelo do pedágio – pois o híbrido só repete o que já temos hoje – e ouvir quem paga. Não concordamos que o povo não seja ouvido. Só assim, ouvindo o povo e discutindo, é que vamos evitar que, ao fim desses novos contratos, não estejamos novamente contabilizando os prejuízos com a conta alta paga e as obras não realizadas”, ressalta.
Início errado
Chiorato critica o fato de o estudo para a nova concessão ter sido feito por um órgão federal. “Nós temos no Paraná uma comunidade científica abundante, grandes cursos universitários, o próprio Ipardes… todos teriam condições de realizar esse estudo mais próximo da realidade local dos municípios”.
Para ele, a ampliação de rodovias pedagiadas e o modelo pré-definido colocam em risco a economia do Estado: “Mais quilômetros e mais tempo de contrato, se aplicar a mesma fórmula matemática que já existe, vai falir a economia paranaense. No interior, por exemplo, os produtos perdem na concorrência com produtos da capital ou do porto por conta do pedágio. Se houver uma tarifa justa, é possível polarizar o desenvolvimento do Estado como um todo”, alerta.
Os dois deputados defendem e cobram maior participação do governo do Estado na discussão, e que a tarifa menor seja prioridade.
Acordo de Leniência x ausência do governo
Outro ponto de crítica comum entre os deputados da Frente são os acordos de leniência fechados com as concessionárias pelo MPF (Ministério Público Federal), com devolução de parte dos valores obtidos com a corrupção, que devem ter sido utilizados em obras que estavam nos contratos não realizadas. “Os acordos de leniência foram um crime contra o Paraná. Eles serviram para limpar o nome das concessionárias e possibilitar que elas participem das novas concessões. Veja bem, você rouba durante 20 anos, admite a corrupção, não faz a maioria das obras previstas e aí você dá um descontinho nas tarifas e promete que fará algumas obras e fica tudo certo. Quem garante que essas obras vão sair? Se em 20 anos não foram feitas, o que um acordo garante? Se a concessionária declarar falência? E o governo do Estado, que ainda não entrou com processo para cobrar essas obras? Por que não fez isso? Ele é quem deve garantir que saiam”, questiona Requião Filho.
O deputado Arlison Chiorato diz que a Frente deve requerer informações sobre as negociações. “Por que nem o governo nem a Assembleia participaram disso? E essas obras que devem ser garantidas com os acordos? Quem garante que não sirvam como pedido de prorrogação? Podemos chegar ao fim de 2021 e as empresas falarem que precisam de mais um ou dois anos para terminar e prorrogar os contratos atuais. Isso não pode acontecer”, alerta.
Frente Parlamentar
O primeiro encontro de trabalho da Frente deve ser agendado para os próximos dias. Será uma live com a participação do ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar do novo modelo de concessão.
IBT deve acompanhar auditoria
A Assembleia Legislativa requereu inclusão e participação do IBT (Instituto Brasil Transportes) nas auditorias de encerramento dos contratos de pedágio no Paraná. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) enviou expediente à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) oficializando a participação do IBT no processo.
“O encerramento dos contratos demanda uma série de levantamentos de ordem jurídica e econômica, como a verificação de passivos processuais e a avaliação do cumprimento dos termos previstos do reequilíbrio financeiro. E também na área de engenharia, como vistoria da qualidade do asfalto, já que as empresas têm a obrigação de entregar as rodovias com determinados padrões”, disse o deputado.
Segundo ele, a participação do IBT nesse processo é fundamental: “O Instituto Brasil Transportes é uma associação civil representativa dos usuários de serviços públicos regulados, que pretende fiscalizar p cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias de pedágio no Paraná que atuam no Anel de Integração”, explica.
