Marechal Cândido Rondon – Durante encontro realizado na segunda-feira, o prefeito Moacir Froehlich assinou o decreto de situação de emergência em Marechal Cândido Rondon, tendo em vista o tornado que atingiu o município na quinta-feira, 19.
Nos últimos dois dias, novos dados foram computados no sistema nacional da Defesa Civil de prejuízos e danos causados a empresas, indústrias, residências e áreas rurais de Rondon.
Esse, por sua vez, indicou que o município passa por estado de calamidade pública. Por isso, um novo decreto acaba de ser expedido e assinado pelo prefeito Moacir Froehlich. Agora, o documento deverá ser reconhecido pelos governos estadual e federal.
A situação de emergência é muito menos grave do que o estado de calamidade pública. O decreto 5376/05, que rege o Conselho e o Sistema Nacional de Defesa Civil (Condec e Sindec), estabelece a diferença entre eles:
“Situação de emergência: o reconhecimento pelo poder público de situação anormal provocada por desastres causando danos superáveis pela comunidade afetada. Estado de calamidade pública por sua vez se refere a: reconhecimento pelo poder público de situação anormal provocada por desastres causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes”.
