O Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), iniciou nesta terça-feira o pagamento dos médicos terceirizados, que prestam serviços para a unidade, o maior complexo hospitalar do Oeste e Sudoeste do Paraná. O diretor clínico, Sérgio Bader, iniciou a tarde assinando notas fiscais dos terceirizados, emitidas pelas empresas. Assim, de 24 a 48 horas o dinheiro estará na conta dos profissionais. Ao todo, 130 médicos prestam serviço para o Hospital. “Estamos mais aliviados com essa liberação”, frisou.
A liberação do recurso foi anunciada na sexta-feira à Unioeste após negociação feita pelo Reitor Paulo Sérgio Wolff, pelo diretor-geral, Edison Luiz Leismann, em contato permanente com o Governo o Estado, por meio da Superintendência de Ensino Superior, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sesa).
Os repasses estão mais demorados também em decorrência da Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM), uma lei complementar que mudou as regras de uso de recurso. Com essa medida, o governo tem direito a ficar com 30% das receitas próprias das universidades do repasse do SUS para os hospitais universitários.
Segundo a Direção Clínica do HUOP, o contrato dos médicos estabelece que o hospital faça o repasse em até 60 dias após o serviço prestado. No montante repassado, está o valor correspondente a maio.
A Direção Financeira do HUOP esclarece que essa desvinculação tem causado problemas ao HUOP, que mesmo tendo receita, precisa de uma autorização para usar a verba. Outras instituições públicas e hospitais universitários também estão administrando dificuldades por causa da lei, o que demanda dos gestores mais empenho na liberação e uso dos recursos públicos disponíveis.
Entenda a lei
A DREM é um reflexo da Emenda Constitucional 31, da Desvinculação de Receita da União. Com essa medida, os recursos utilizados para custeio da instituição são encaminhados para o caixa geral do Estado e precisam retornar para cumprir custos e despesas. Com essa mudança, o recurso do SUS, que seria utilizado para o pagamento de médicos e outras despesas, são encaminhados para o caixa geral do Estado e precisam retornar para universidade, no que dão o nome de contingenciamento.
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