O governo brasileiro analisa propostas para remuneração e outras condições de trabalho dos motoristas de Uber e outros que tenham trabalho mediado por plataformas digitais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou à rede de notícias CNN que estão sendo feitas conversas para a construção de um texto que regulamenta a categoria.
Em um encontro que o presidente Lula teve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, houve demonstrações de que o assunto está sendo amplamente discutido. Na reunião, que ocorreu após a Assembleia Geral da ONU, os presidentes comentaram sobre condições de trabalho, e há rumores de que as dos motoristas de Uber estão incluídas.
Confira alguns pontos para entender melhor o debate:
- Quando vai sair a proposta de regulamentação para os motoristas de Uber, 99, iFood e outros aplicativos?
- Quais são os pontos a serem discutidos?
- Como estão sendo feitas as discussões sobre a regulamentação?
- Como anda a situação dos motoristas de transporte por aplicativo?
- Como anda o debate no Legislativo?
Quando vai sair a proposta de regulamentação para os motoristas de Uber, 99, iFood e outros aplicativos?
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante desses motoristas, nega que haja uma data final para o fechamento da discussão com o governo federal. A Amobitec reforça que esse assunto demanda tempo para analisar diferentes propostas. No entanto, foi noticiado em alguns veículos, como CNN e Metrópoles, que o MTE havia determinado prazos como 12 e 22 de setembro.
Quais são os pontos a serem discutidos?
A Amobitec tem defendido alguns pontos: ganhos mínimos para motoristas de Uber e entregadores, melhorias em aspectos relativos a saúde e segurança, mais informações sobre os algoritmos e uma definição sobre horário de trabalho, conforme o portal de notícias Metrópoles.
A associação defende também que os ganhos mínimos considerem o engajamento dos trabalhadores. Além de trabalhar pelo reconhecimento por parte do governo federal de que a modalidade é um novo tipo de atividade profissional e que a legislação atual não consegue atender.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, a entidade representativa Movimento Inovação Digital (MID), que inclui a Loggi, a Rappi e startups de entrega regionais, apresentou uma proposta em que a remuneração não é feita por hora trabalhada, e sim dependendo da rota percorrida.
Como estão sendo feitas as discussões sobre a regulamentação?
As propostas estão sendo discutidas no Grupo de Trabalho de Tripartite, criado pelo governo federal. O grupo leva esse nome por ser dividido em três partes, formadas por 15 representantes dos seguintes setores: governo federal, trabalhadores da categoria e empresas empregadoras dos serviços.
A ideia do grupo é chegar a decisões por consenso a respeito da regulação, mas, caso isso não aconteça, as propostas divergentes vão ser anotadas e levadas em conta pelo governo federal. O grupo foi formado no dia 1º de maio de 2023 e deve durar 150 dias, que podem ser prorrogados por mais 150.
Como anda a situação dos motoristas de transporte por aplicativo?
Além das variações no preço da gasolina, os motoristas de Uber, por exemplo, que querem oferecer carros que atendem aos requisitos da categoria Comfort têm que pagar preços caríssimos, caso decidam comprar esses veículos. Isso porque o preço dos carros, até mesmo dos populares, aumentou desde o início da pandemia. O aluguel e o uso de carros seminovos têm se tornado soluções ideais para quem deseja trabalhar como motorista por aplicativo.
Como anda o debate no Legislativo?
Na Câmara Federal, há em tramitação o Projeto de Lei (PL) 1.471/22, que determina a regulamentação do serviço. O PL estabelece também a existência de um valor mínimo de repasse ao motorista que seja superior ao horário do salário mínimo do ano de aprovação.
No projeto, é obrigatório também que o cálculo considere os custos de limpeza e manutenção dos carros em cada município dos impostos, tempo de parada e preço dos combustíveis. O PL passa por análise da Comissão de Viação e Transportes.
Crédito: Divulgação/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
