A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR) protocolaram, nesta segunda-feira (9), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o pedido de derrubada da liminar da 11ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu a licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. A obra é defendida por mais de 88% da população. O Estado vive uma enxurrada de ações a favor do atraso, denunciam a Feturismo e a Abrabar, entidades filiadas à Confederação Nacional de Turismo (CNTur).</p>
A PGE argumenta que a decisão liminar gera graves lesões à economia pública, incluindo a ampliação do custo final da obra devido à correção monetária e inflação, o aumento dos custos com o contrato acessório de fiscalização da obra, e o aumento do custo do serviço de ferry boat para a travessia da baía de Guaratuba. Além disso, ressalta que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo rigorosamente a legislação vigente e atendendo a todos os critérios do órgão.
Atualmente, estão sendo elaborados programas, realizados estudos e levantamentos para atender às condicionantes necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras, incluindo as demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relacionadas ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. “O Paraná vive uma enxurrada de ações a favor do atraso”, comentou Fábio Aguayo, diretor da Feturismo e presidente da Abrabar (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares e Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, respectivamente).
Povo quer desenvolvimento
“Não querem a Faixa de Infraestrutura que vai ligar Pontal ao Porto e Ilha do Mel, não querem a Ponte de Guaratuba, não querem o pedágio, não querem nada que tire a população de ser refém de favor do Estado e do retrocesso”, ressaltou. Aguayo também destacou levantamento feita pelo IRG Pesquisa apontando que mais de 88% dos paranaenses são contra a decisão judicial que paralisou as obras da Ponte de Guaratuba. Foram 1.628 respostas nessa linha entre 1.860 entrevistados.
“Muito importante esta pesquisa que saiu agora, dizendo que quase 90% da população paranaense quer a infraestrutura, quer o nosso litoral preparado quer o desenvolvimento das comunidades litorâneas. As pessoas que trabalham contra não estão pensando no desenvolvimento, não só econômico, mas também o crescimento profissional d quem residem no litoral”. Além do comércio, turismo, serviço, entre outras atividades econômicas, as populações locais estão reféns da alta temporada, o que é errado, “não pode ser sazonais dos grandes movimentos”, afirmou.
Mobilização
Aguayo completou destacando que é necessário os setores desenvolvimentistas da região apoiar o governador Ratinho Junior (PSD) em sua luta pela continuidade do projeto da Ponte de Guaratuba. “O paranaense está lutando ao lado das entidades e sociedade civil organizada e vamos vencer esta batalha, porque é uma luta de mais de 30 anos e todo Estado que tem esta dificuldade de desenvolvimento econômico e de infraestrutura. Temos que apoiar, esta é a luta de todos”.
A pesquisa do Instituto IRG questionou paranaenses por telefone entre 4 a 7 de outubro, poucos dias após a suspensão do procedimento de construção da estrutura. As obras estavam previstas para começar neste ano. O investimento previsto pelo Governo do Paraná na execução é de mais de R$ 300 milhões. A bancada de deputados federais do Paraná apresentou na última sexta-feira (6) um requerimento para uma moção de apoio ao projeto de construção da passarela unindo Guaratuba e Matinhos.
O pedido foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros “por conta da sua importância para o turismo e economia da região”, disse. Além da bancada paranaense, entidades de classe como Feturismo e Abrabar e instituições como o Sinduscon-PR e o Movimento Pró-Paraná, vem defendendo o projeto da construção da Ponte de Guaratuba. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável a obra, por entendimento da ministra Rosa Weber que acolheu os argumentos de que a construção é fundamental para a região.
Foto: Arquivo/DER-PR
