Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná reuniu especialistas em mobilidade pública para discutir a criação de mecanismos para implantação de um sistema de transporte gratuito nos municípios do Paraná. Para especialistas, a implementação da tarifa zero seria possível após a criação de financiamentos interfederativo para custear o serviço, com um processo de negociação entre os entes federados (municípios, estados e governo federal). Segundo participantes da audiência pública, é necessário criar de um sistema único de mobilidade, nos moldes SUS.
Realizada ontem (9), a audiência pública “Tarifa zero no Transporte Público Municipal” teve o objetivo de debater a viabilidade da proposta como política pública no transporte municipal das cidades no Paraná. O encontro, que discutiu as vantagens do modelo e os meios para implementar a tarifa zero nos municípios, reuniu instituições locais e estaduais e pesquisadores que se dedicam ao estudo do tema. Durante a audiência, os presentes aprovaram a elaboração de um documento que será encaminhado à bancada federal do Paraná, reforçando o apoio à criação de um sistema único de mobilidade.
Para o proponente da audiência, deputado Goura (PDT), o debate sobre a tarifa zero é cada vez mais urgente. Segundo ele, é necessário discutir os resultados da medida que já foi implementada em vários municípios do estado e do país. Para ele, é preciso avaliar como torná-la viável também em grandes cidades, repensando o transporte público sob a ótica do interesse social.
“O primeiro desafio é a vontade política dos prefeitos, dos governadores e dos gestores como um todo. É possível nós custearmos toda a operação com uma mudança na lei federal – a lei do vale-transporte –, pensando subsídios dos municípios, do estado e do governo federal para que o custo da operação seja garantido e que os usuários possam usar livremente o transporte. Existe essa discussão acontecendo em Brasília, que estamos chamando de um sistema único da mobilidade, assim como nós temos um sistema único da saúde”, explicou.
Financiamento
A visão é semelhante a do professor e pesquisador em Planejamento e Políticas Urbanas da UFPR (Universidade Federal do Paraná), José Ricardo Vargas de Faria. Para ele, um dos pontos a se refletir é a diversificação das fontes de financiamento para o transporte, tirando da tarifa esse peso. “Fundamentalmente, temos de pensar em um sistema de financiamento que seja interfederativo. Não dá para imaginar que só o orçamento da prefeitura de Curitiba ou qualquer cidade metropolitana seria capaz de viabilizar a tarifa zero. Existe hoje uma proposição do sistema único de mobilidade. A exemplo do SUS, seria um sistema interfederativo com recursos federais, estaduais e municipais que pudessem efetivamente viabilizar isso. Também é preciso pensar em instrumentos fiscais e extrafiscais para financiamento”, concluiu.
Paranaguá
Representantes de dois municípios do Paraná que implantaram iniciativas de acabar com a cobrança da tarifa no transporte público também participaram do debate falando sobre as experiências. Há um ano e meio, Paranaguá, no Litoral do Estado, deixou de cobrar passagem de ônibus. Grande parte das despesas são arcadas pelo próprio Município. Para a secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Christianara Folkuenig, a experiência é extremamente exitosa. “Antes da implementação do Tarifa Zero, nós tínhamos 285 mil giros de catraca por mês. Hoje a gente já passa de 750 mil. Então são mais de 10 milhões de giros de catraca em 19 meses de implementação e R$ 40 milhões de economia para os usuários, que deixaram de gastar com a tarifa. São recursos revertidos para o próprio comércio de Paranaguá”, disse. Paranaguá tem população de cerca de 150 habitantes.
Cautela necessária
A prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad, explicou que o fato da cidade ter pouco mais de 30 mil habitantes facilitou a implantação de duas linhas de transporte gratuito na área urbana do município. São cerca de oito mil passageiros por mês. “Nós precisamos ter cuidado ao afirmar que isso funcionaria em qualquer cidade. É necessário fazer vários estudos, mas acredito que é possível fazer isso parcialmente em algumas linhas e em alguns horários, mas não a totalidade”, disse. E completou: “Precisamos promover a mobilidade urbana de maneira sustentável. Acho que tirar os veículos das ruas é uma maneira sustentável de sobrevivência”.
Foto: Arquivo/Secom
