Cascavel – A sessão de segunda-feira da Câmara de Vereadores de Cascavel foi marcada pela discussão do projeto de lei que dispõe sobre a amortização do déficit atuarial do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel).
Os vereadores manifestaram preocupação em relação ao valor da dívida, a qual, segundo eles, poderá no futuro comprometer o equilíbrio financeiro do Município.
O projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que questiona o calendário de pagamentos dos aportes mensais pela prefeitura. Na opinião da Comissão, o registro financeiro deve seguir o exercício civil, ou seja, de janeiro a dezembro.
Desde 2010, no entanto, a prefeitura tem optado em atualizar os valores de repasses ao IPMC entre junho e maio. O parecer da Comissão foi derrubado em plenário por 14 votos a cinco. Já a discussão do projeto foi bastante acirrada, onde vários parlamentares se manifestaram.
O vereador Jorge Bocasanta (PT) defendeu um aporte maior por parte do Município.
“A prefeitura está pagando uma dívida deixada por antigos prefeitos, mas só que dessa forma vai comprometer o futuro das finanças do Município”, afirmou o petista.
O vereador Luiz Frare (PDT), que já ocupou por duas vezes a secretaria de Finanças do governo Edgar Bueno, também concordou com Bocasanta sobre a necessidade da prefeitura repassar um valor maior para o pagamento do déficit atuarial.
“Porém, onde o Município vai tirar uma fatia maior de dinheiro para o IPMC?”, questiona o pedetista.
O projeto de lei votado e aprovado ontem, em primeiro turno, prevê o repasse mensal de R$ 492.423,46, pagas de junho de 2015 a maio de 2016, totalizando R$ 5.909.081,53.
Déficit atinge R$ 758 milhões
O vereador Paulo Porto (PCdoB) alertou que os aportes futuros poderão comprometer as finanças da prefeitura com o pagamento do déficit atuarial ao IPMC.
No próximo ano, o repasse previsto é de R$ 11.522.708,99. Em 2017, R$ 17.136.336,40 e no ano seguinte R$ 22.749.963,00. No último ano, em 2040, o repasse previsto é de R$ 146.249.767,94, ou seja, 16% do atual orçamento do Município.
O valor do déficit atuarial do IPMC é de R$ 758 milhões, a ser pago até 2040. Em dezembro de 2014, havia 6.902 servidores ativos no IPMC, 1.470 inativos e 189 pensionistas.
Atualmente, os servidores contribuem com 11% e o município com 11%. Os repasses são uma garantia de pagamento das aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
