O Dia das Crianças comemorado nesta quinta-feira, 12 de outubro, reforça aquele “sentimento” de alegria, natural e necessário para toda. Porém, nem todas conseguem crescer e se desenvolver em um ambiente saudável, ter os direitos descritos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), garantidos. Infelizmente é comum a imprensa noticiar casos de violência e de exploração sexual infantil. Nas últimas semanas, a exibição “Sons da Liberdade”, que mostra a saga de Tim Ballard, um ex-agente especial do Departamento de Segurança Interna do governo dos Estados Unidos. Ele teria comandado, em 2013, uma operação a fim de resgatar crianças de traficantes que comandavam uma rede de exploração sexual na Colômbia.
Na terça-feira (10) um caso chamou muita atenção da cidade de Toledo. Um homem de 40 anos foi preso no início da noite por equipes da Polícia Civil e da Delegacia da Mulher de Toledo, acusado de ter abusado sexualmente de uma menina de apenas 15 anos. Pela manhã, a menina levou a irmã de apenas 8 anos até uma escola no Jardim Panorama e na volta foi abordada pelo o homem e ameaçada com uma faca.
Ele a obrigou a entrar em um veículo e a levou até a Estrada Chaparral, em Toledo, aonde ele a estuprou e depois a abandonou próximo a uma mata, quando então a menina conseguiu buscar ajuda. A adolescente passou por exames no IML (Instituto Médico Legal) que comprovaram a violência sexual. Com trabalho rápido da polícia, o homem foi identificado, detido e está à disposição da Justiça. Esse é apenas um de centenas de casos de ocorrem envolvendo as crianças em todo Brasil, comprovando a necessidade do veemente combate e prevenção ao problema.
Rede de atendimento
A reportagem do Jornal O Paraná conversou com o secretário de Assistência Social de Cascavel, Hudson Moreschi Júnior, que falou sobre a rede de atendimento a esse tipo de situação. Para se ter ideia, somente neste ano, de janeiro até outubro, foram registrados 781 casos que envolvam a violação de direitos, desde o abandono, negligência, alienação parental, violência física e psicológica, trabalho infantil e abuso sexual, entre outros. Essas violações foram identificadas em 413 vítimas.
Segundo o secretário, atualmente, existem 250 crianças e adolescentes acolhidos na rede de atendimento da cidade, ação necessária nos casos mais graves com fatos comprovados. “Não são todos os casos que as crianças precisam ser retiradas das famílias, mas quando são elas ficam em acolhimento pelo [programa] Família Acolhedora, no Recanto da Criança ou ainda na Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes”, explicou.
As denúncias são feitas pelo o Disque 100 que mobiliza todos os órgãos de segurança, inclusive o Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) que faz parte da Polícia Civil. “Assim que recebemos a denúncia já começamos o trabalho em rede”, explicou Hudson. Quando o fato precisa ser comprovado, ele é encaminhado para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Cascavel), que conta com psicólogo e assistente social, que apura as informações da denúncia. “O objetivo é sempre restabelecer os vínculos com a família, mas nos casos em que a violação está comprovada, daí a criança é imediatamente destituída e vai para um dos serviços de acolhimento”, reforçou.
A partir disso, já inicia o trabalho complementar do Conselho Tutelar e encaminhamento para a Justiça. Hudson lembrou que a Cascavel tem uma rede de atendimento que acaba sendo uma referência, já que tem um total de quatro Creas, sendo que três são de territórios nas regiões Sul, Leste e Oeste e um voltado apenas para medidas socioeducativas e de liberdade assistida. “O número nem sempre é parâmetro para analisar, até porque todos os casos que chegam são investigados”, reforçou.
No ano passado em Cascavel foram registrados 51 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes e nenhum de exploração sexual, neste ano já são 57 casos e 2 de exploração sexual. Os números assustam e, por isso a importância da denúncia anónima que pode ser feita pelo disque 100. No Brasil, 81% das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual são do sexo feminino e 12,2% são do sexo masculino. A cada uma hora, 4 meninas de até 13 anos sofrem abuso sexual no país.
O Nucria
O Nucria é a unidade da Polícia Civil responsável por investigar crimes de violência contra crianças e adolescentes. Em 2022, a delegacia instaurou 1.828 inquéritos referentes a crimes praticados contra o público infanto-juvenil em todo o Paraná. No período, os crimes mais frequentes foram estupro de vulnerável, lesão corporal e importunação sexual. Além disso, também houve registros de maus tratos, crimes sexuais e fornecimento de produtos que causem dependência química.
A delegacia, que existe desde 2014, apura crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificada pela violência doméstica, como estupros, situações de pedofilia, tortura e outros crimes. No local, são atendidas crianças de zero a 12 anos. O objetivo do Nucria é garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional para as vítimas e seus familiares. Atualmente, sete unidades do Nucria estão distribuídas em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa. As unidades do Nucria adotam o procedimento de escuta especializada e as oitivas são feitas por psicólogos em uma sala lúdica para proporcionar um local acolhedor para a criança e adolescente vítima de crime.
