Cascavel – Foi realizada na tarde de sexta-feira (16) no auditório da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) a última audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei destinado a modernizar a Lei de Proteção de Cultivares.
Coordenado pelo presidente da Comissão Especial presidida por Evandro Roman, o debate contou com a participação do autor do projeto, Dilceu Sperafico, e os também deputados federais Alfredo Kaefer e Rubens Bueno, além de ruralistas e representantes sindicatos, empresas de sementes e outros segmentos. A lei atual está vigente desde 1997 e dá proteção a quem desenvolvia germoplasma, ou seja, sementes modificadas.
O objetivo do encontro foi debater propostas para reformular a lei de forma a proteger o desenvolvimento de novas pesquisas e novas ciências.
“No final da década de 1960 o Brasil produzia 50 milhões de toneladas de grãos. Em 2001 o País produziu 100 milhões, mas a lei é de 1997. No ano passado fechamos em 209 milhões de toneladas. À medida que tivemos uma proteção dos investimentos e uma remuneração da pesquisa, passaremos a ter um envolvimento muito maior”, destacou Roman.
A Embrapa há 15 anos detinha cerca de 50% do mercado de germoplasma e hoje detém menos de 5%, ou seja, abriu-se espaço para mais pesquisadores.
“Você não precisa desmatar para aumentar sua produção. Queremos que haja um equilíbrio entre quem produz a ciência e quem vai a campo. Hoje você demora dez anos para colocar um novo cultivar no mercado e no final pode não dar resultado, mas o gasto com a pesquisa foi feito”, acrescentou Roman.
Pontos Falhos
Presente na audiência pública, o presidente da Coodetec, Ivo Carraro, ressaltou a importância do aperfeiçoamento da lei para o avanço da agricultura.
“É uma lei que fez o País avançar muito, que reconhece a produtividade intelectual por meio de pagamentos de royalties. Essa lei precisa ser atualizada já que o cenário do País é outro. Quanto ao uso ilegal de sementes, nossa legislação é falha. Tem crescido muito a sonegação e uso de sementes piratas”, pontuou.
(Com informações de Eliane Alexandrino)
