Curitiba – Os 54 deputados estaduais do Paraná começam a receber nesta segunda-feira as orientações sobre o cadastro que será feito no sistema da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), primeiro passo para a apresentação de emendas ao PPA (Plano Plurianual) de 2016/2019 e à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016.
O documento, elaborado pela Comissão de Orçamento, traz informações sobre os procedimentos administrativos e alerta que os dados devem ser encaminhados à própria comissão até o dia 17 de agosto. Caberá à Comissão fazer o cadastramento dos dados junto à Celepar, gerando a senha no programa.
Na primeira etapa do processo, que acontece neste semestre, os deputados receberão uma senha que permitirá o cadastro e o acompanhamento de todos os procedimentos envolvendo as peças orçamentárias através de um sistema informatizado.
O PPA e a LOA devem ser enviados pelo Governo do Paraná à Assembleia até o dia 30 de setembro, e cada deputado poderá apresentar duas propostas de emendas que implicarão em despesas extras ao conteúdo programático, ao texto e emendas coletivas.
Regionalização
A lei que institui o PPA estabelecerá de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, direta ou indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações de governo. Já a LOA se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.
Também integra o orçamento público a LDO, que define a formalização de caráter anual e compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, direta ou indireta, e de empresas de economia mista, as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente, bem como as formas de distribuição setorial e regional dos recursos.
