Cascavel – Mais de cem Agências do Trabalhador em todo o Paraná promovem nesta sexta-feira (25) mutirão com oferta de vagas de emprego a trabalhadores com alguma deficiência ou que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
A ação faz parte da programação da segunda edição nacional do Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS, chamado de Dia D.
De acordo com o superintendente estadual do Trabalho, Jorge Leonel de Souza, o objetivo é dedicar um dia inteiro para esse atendimento especializado. Em 2014, a mobilização no Estado contabilizou 771 atendimentos. Foram 754 vagas abertas e 116 trabalhadores colocados no mercado de trabalho.
O programa de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho está presente nas Agências do Trabalhador de todos os municípios do Estado.
Lei de cotas
Desde 1991, as pessoas com deficiência contam com amparo legal para garantir seu acesso ao mercado de trabalho. A Lei de Cotas (Lei 8213/91), no artigo 93, estabelece que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou trabalhadores com deficiência.
A regra se aplica a todas as pessoas jurídicas de direito privado, como sociedades empresariais, associações, sociedades e fundações, inclusive entidades sem fins lucrativos.
