Cascavel – Em vigor desde 1º de agosto, o programa Nota Paraná já registrou 462.948 cadastros de CPFs na nota fiscal em centenas de estabelecimentos comerciais do Estado. O Oeste responde por 11% do total de consumidores que aderiram ao programa. Em pouco mais de um mês de funcionamento, a região contabilizou 53.549 cadastros.
O programa prevê a devolução de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – tributo pago pelo comércio aos consumidores que registrarem o CPF na nota fiscal no ato da compra.
Os créditos arrecadados a cada nota emitida em seu nome podem ser utilizados para abatimento do IPVA, ser sacado ou transformado em créditos para celular. O acompanhamento pode ser feito pelo portal www.notaparana.pr.gov.br. Também é possível consultar os bilhetes eletrônicos para o sorteio de prêmios. Além das opções de utilização dos créditos, os participantes concorrem a prêmios mensais de até R$ 50 mil em dinheiro.
O governo lançou o Nota Paraná como forma de incentivo ao consumidor a pedir nota fiscal todas as vezes em que efetuar uma compra, visando também a redução na sonegação de impostos, aumento da arrecadação e consequentemente, melhorias nos serviços públicos.
Isenção
Estão isentos do Nota Paraná cerca de 200 mil empresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil. Isso equivale a 80% de todos os cadastrados nesse programa. Desta forma, o governo estadual deixa de arrecadar 50% em comparação aos demais entes federados que estão integrados ao Simples Nacional.
Como participar?
Ao adquirir mercadorias e produtos nos estabelecimentos comerciais é necessário pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. Desta forma, o contribuinte acumulará créditos e concorrerá a prêmios em dinheiro. Depois de concluído esse processo, o comerciante envia as informações para a Receita Estadual. Com base em todas as notas fiscais emitidas, o comerciante calcula e paga o imposto ao Estado do Paraná.
(Com informações de Marina Kessler)
