Política
Lei de Acesso à Informação As mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI), efetivadas por meio do decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, começaram a ser traçadas em dezembro. Em ata da reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, realizada no dia 18 do mês passado, o […]
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Bolsa Família Anunciado ontem pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como uma das metas prioritárias para os 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro, o 13º do Bolsa Família dependerá de autorização de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. Isso porque o orçamento de 2019 prevê a necessidade de aprovar mais de R$ 258 bilhões para […]
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Contrabando Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei 13.804/19, que prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que utilizarem veículos para cometer receptação, contrabando e descaminho, irá dificultar a ação e diminuir o espaço de atuação das organizações criminosas que lucram bilhões de reais com o comércio ilegal de produtos. […]
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Reguladoras Mais de 46% dos funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestressão favoráveis à fusão entre a ANTT e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Outros 31% se posicionaram contra a medida e 21% disseram “não ter opinião formada”, como mostra pesquisa feita pela Aseantt (Associação dos Servidores da ANTT), a qual a Coluna […]
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Rombo da Previdência O rombo no Regime Geral de PrevidênciaSocial (RGPS) deve fechar 2019 em mais de R$ 210 bilhões. Em 2017, o déficit havia sido de R$ 182,4 bilhões e, nos doze meses até novembro de 2018, acumula R$ 196 bilhões. Se a previsão para 2019 for confirmada, será um aumento próximo a 11% […]
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Comunistas com Maia O indicativo do PCdoB de apoio à reeleição do democrata Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara irritou militantes do partido Brasil afora e desgastou de vez a relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), aliado histórico. Além do PCdoB e do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, 11 bancadas que […]
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Posse de armas O decreto que facilita a posse de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não define regras claras de fiscalização e, sob a perspectiva de políticas públicas, tende, “incontestavelmente”, a aumentar o número de mortes no Brasil. A avaliação é do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio […]
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Previdência rural Entre os alvos do pente-fino da medida provisória de combate às fraudes na Previdência, que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural. A equipe econômica do presidente […]
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PPS, Cidadania e oposição O PPS vai mudar o nome para Cidadania e deve ser oposição oficial ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O presidente do PPS, Roberto Freire, vai convocar um Congresso Extraordinário em Brasília para as próximas semanas e colocar os temas em pauta. Hoje, o PPS é independente no Congresso e […]
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Servidores: Bolsonaro analisa medidas de Temer A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) analisa uma a uma as medidas adotadas ou propostas pelo presidente Michel Temer que podem ser implementadas pelo novo Governo para cortar gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos. O assunto ganhou força no âmbito da Transição após […]