A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) acaba de lançar novas cartilhas orientativas sobre o Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e o PEP (Prêmio para Escoamento de Produto). A iniciativa visa atualizar as informações dos programas e foi publicada no site da Conab, nesta semana.
Voltada para produtores rurais, cooperativas, indústrias e demais interessados em participar dos leilões realizados pela Conab, as publicações proporcionam uma visão global sobre o Pepro e o PEP e trazem informações sobre regras de participação, incorporando as alterações realizadas nas operações.
Dentre as principais mudanças para o Pepro está a obrigatoriedade de inscrição no Sican (Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais), no qual deverão preencher informações essenciais, como o número do imóvel rural, anexação de comprovante de vínculo com a terra e dados de georreferenciamento. Outra mudança importante se refere ao envio de alguns comprovantes que deverão ser realizados exclusivamente pelo IDNF Externo (Sistema de Identificação de Duplicidade de Notas Fiscais) da Conab, o que garante maior segurança e agilidade na execução dos pagamentos.
No PEP também é exigido que a compra seja efetuada por produtores ou cooperativas cadastrados no Sican, com notas igualmente enviadas pelo IDNF Externo. O prêmio é formado por um valor pago às indústrias para que comprem o produto do agricultor ou de cooperativa de produtores rurais pelo preço mínimo estabelecido pelo governo federal.
Vale ressaltar que o produto a ser comercializado deverá ter sido produzido na safra e região permitida no aviso do prêmio, e que volume fornecido pelo produtor nas duas operações está limitada a sua capacidade de produção informada no Sican.
