Curitiba – A Secretaria de Estado da Fazenda repassou, no primeiro semestre deste ano, R$ 3,7 bilhões para as 399 prefeituras do Paraná. Os depósitos são feitos a cada terça-feira e se referem à parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinada constitucionalmente aos municípios.
Os valores semanais variam de acordo com a arrecadação do imposto, já que a Constituição Federal destina 25% do ICMS às administrações municipais. Recursos são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. O último depósito, efetuado na terça-feira (2), foi de R$ 120,7 milhões.
No ano passado, o Paraná repassou R$ 7,5 bilhões (ICMS bruto) às prefeituras. Para 2020, a previsão deve alcançar R$ 7,9 bilhões, segundo estimativas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo exercício.
