UMUARAMA – Os vereadores da Câmara Municipal de Umuarama realizaram na última segunda-feira (1) e na terça-feira (2) duas sessões extraordinárias convocadas para apreciação de proposições enviadas ao Poder Legislativo pelo prefeito municipal Celso Pozzobom.
Os Projetos de Lei tratavam de detalhes referentes à utilização de recursos provenientes de uma abertura de crédito no valor de R$ 25 milhões, que já estava disponível para ser solicitada através de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Na primeira sessão extra, os vereadores analisaram o pedido no valor fechado para o empréstimo e na segunda reunião, foram estabelecidas as diretrizes e para onde seriam utilizados e quais os valores seriam utilizados em cada ‘pasta’ da administração pública do município.
R$ 7,5 milhões
A lei 69/2019, autoriza o Poder Executivo a abrir, nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento-Programa do Município de Umuarama para o exercício de 2019, um crédito adicional especial no valor de R$ 7.5 milhões que serão aplicados no município pelas Secretarias de Obras, de Indústria (na promoção industrial, geração e produção) e na aquisição de imóveis (R$ 2,5 milhões).
Parte deste recurso será investido na Atenção Básica de Saúde Municipal e na construção, reforma e ampliação de estruturas físicas da saúde.
O setor de urbanismo não ficou de fora. Serão utilizados recursos no valor de R$ 1.5 milhão para obras de infraestrutura e revitalização de avenidas
A pasta da Indústria e comércio terá à disposição R$ 2 milhões para atuar em promoções comerciais, geração e produção, além de utilizar parte destes recursos com equipamento, construção, reforma e ampliação de um barracão para o desenvolvimento de ações tecnológicas.
R$ 17.5 milhões
A prefeitura de Umuarama poderá utilizar ainda R$ 17.5 milhões com a secretaria de obras e educação, sendo que destes, R$ 6 milhões serão destinados para reformas, reparos, adequações e ampliações da estrutura física das unidades escolares e R$ 2 milhões aplicados no ensino fundamental com a aquisição e reposição de equipamentos e material permanente.
Na infraestrutura urbana serão utilizados recursos no valor de 4.5 milhões através da Secretaria de Obras na pavimentação asfáltica, recape, operação tapa buraco e construção de estradas, calçadas, meio fio e boca de lobo em pontos críticos do município. Outros R$ 4.5 milhões serão utilizados na construção de pista de caminhada e ciclovia.
Parte do recurso poderá ainda ser investido na construção de pontes e conservação de estradas rurais
A recuperação de áreas degradadas também poderá ser realizada e R$ 2 milhões foram destinados para a revitalização dos lagos, bosques e parques naturais.
Justificativa
No texto dos projetos enviados para a apreciação dos vereadores, o prefeito informa que a abertura do crédito adicional suplementar se mostra necessária, para que possa utilizar tais recursos na aquisição de equipamentos, reformas e ampliações e aplicação na infraestrutura da cidade.
Na primeira sessão, o projeto que autoriza a abertura do crédito recebeu 3 votos contrários dos vereadores.
Na sessão ocorrida (terça-feira) foram apreciados os projetos que dão diretrizes a utilização dos recursos e ambos foram aprovados, apesar dos três votos contrários recebidos.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram por unanimidade um projeto de lei que institui e atribui verba de representação técnica para os cargos de contador e de analista de contabilidade. Já o Projeto de Lei Complementar 011/2019, dando nova redação a estrutura do Executivo Municipal, foi aprovado com quatro votos contrários em primeira discussão.
