A questão previdenciária costuma ser um tormento na vida dos gestores. Seja pelo eterno fantasma de que o furo uma hora não será mais coberto, seja pela dor de cabeça que o sistema gera no dia a dia.
Para se ter uma ideia, os municípios tiveram retidos neste ano R$ 3,6 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em razão de dívidas previdenciárias, agravando a já difícil situação das administrações locais. Esse valor corresponde a 5,3% do montante repassado pelo governo federal às prefeituras.
E está quase todo o mundo no mesmo balaio. Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto, mas para 1.426 a situação foi ainda mais grave: tiveram de 70% a 100% do FPM retido pela Receita Federal do Brasil.
Claro que o problema vem do próprio município, a maioria gerada há muitos anos. Mas a situação sempre aperta nas cidades de porte menor, que têm mais dificuldade para equilibrar as contas.
Conforme a CNM, as regras para a retenção funcionam de maneira semelhante às do cheque especial em um banco. A partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. Os descontos e as retenções do FPM em razão da dívida previdenciária estão previstos em medida provisória. Contudo, apesar do respaldo legal, é na ponta que a situação explode.
Isso porque nos últimos anos as prefeituras já têm de arcar com a ausência sempre maior do Estado e do governo federal, que puxam o cobertor para cobrir suas próprias partes, deixando os municípios cada vez mais descobertos. É ali, no cofre municipal, que a conta sempre vai estourar.
