Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem a PEC 01/2019, proposta de emenda à Constituição que põe fim à aposentadoria a ex-governadores. Contudo, os atuais beneficiários – oito ex-governadores – vão continuar recebendo o pagamento. Isso porque a emenda encabeçada pelo deputado estadual Homero Marchese (Pros) e endossada por 32 parlamentares, que tentavam retirar os benefícios já em vigor, fracassou no plenário.
Marchese reclamou da pressão da presidência para votar a emenda ontem, já que dez deputados não estavam presentes, dos quais seis que haviam manifestado votar a favor da emenda, garantindo os 33 votos necessários para aprová-la. E acusou o trabalho de bastidores do ex-governador Orlando Pessuti: “Parabéns Pessuti, que passou de gabinete em gabinete, teve a decência de não passar no meu. Você conseguiu”.
O corpo principal da PEC que acaba apenas com a verba de representação para os próximos ex-governadores, ou seja, a partir de Ratinho Junior que encaminhou a proposta à Assembleia.
Já a emenda que tentava acabar com os benefícios pagos a oito ex-governadores foi rejeitada: 27 votaram a favor e nove contra. Também foram registradas seis abstenções. O valor da aposentadoria é de R$ 33 mil.
Atualmente, oito ex-governadores do Paraná (Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel) e três viúvas (Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva) recebem o benefício vitalício.
A chamada “PEC da aposentadoria” ainda precisa passar por um segundo turno de votação para ser promulgada – entre uma deliberação e outra é necessário um intervalo de cinco sessões.