Toledo – O Projeto 448/2014, prestes a ser votado pelo Congresso Nacional, pode causar ainda mais dificuldades financeiras para as prefeituras, agravando a crise causada pela queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e levando muitas delas à insolvência.
Para a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), a elevação do faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 60 mil para R$ 120 mil afetará duramente a arrecadação dos municípios.
“O impacto será astronômico”, resume o diretor de Receita da Prefeitura de Toledo, Jaldir Anholeto.
Hoje, um MEI paga um real por mês de ICMS, R$ 5 de ISS (dependendo da natureza do serviço prestado) e 5% do salário mínimo para a Previdência. Pelo novo projeto, passará a pagar R$ 5 de ICMS mensal, R$ 30 de ISS e 11% do salário mínimo para a Previdência.
O problema é que a maioria das empresas enquadradas no sistema de tributação Simples Nacional poderão se enquadrar nessas condições, diminuindo assim drasticamente o volume de impostos pagos e que vão direto para o caixa das prefeituras.
“Fizemos um levantamento em Toledo e vimos que a maioria dos enquadrados no Simples Nacional não atingem R$ 120 mil anuais. Hoje existem 3.200 MEIs na cidade e, com a nova lei, só com a migração esse número aumentará em 40%”, informa Jaldir.
A Amop decidiu entrar de cabeça nessa briga e já está se mobilizando para propor alterações no referido projeto.
“Os municípios não têm mais condições de arcar com perdas, ainda mais tão significativas como essa. Temos que nos unir e tentar reverter essa situação, que prejudicará todos nós. Estão quebrando as prefeituras”, justifica o presidente Amarildo Rigolin.
