Quedas do Iguaçu – No mesmo dia em que cerca de duas mil pessoas ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) fizeram a quarta invasão a terras da Araupel, entre Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Estado, a Justiça determinou a reintegração de posse da área.
Exatamente há um ano mandado expedido pela Justiça aguarda cumprimento, e a demora traz vários desdobramentos, afirmam líderes que acompanham o caso. No último dia 6, novamente o MST ocupou outra das áreas da empresa, que gera mais de 1,2 mil empregos.
O presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Cascavel, Juliano Murbach, informa que a demora acarreta no descrédito dos poderes constituídos e traz insegurança para a toda a sociedade.
“Um dos riscos da não observação da decisão judicial é de as pessoas de bem deixarem de apoiar o Estado e de que o setor produtivo, gradualmente, pare de investir em razão da insegurança existente”, afirma Juliano.
A exemplo da anterior, a Justiça também concedeu reintegração à empresa imediatamente depois da quinta invasão, ocorrida no último dia 6.
Responsabilização
Murbach informa que todo descumprimento de ordem judicial traz uma violenta agressão à independência dos poderes constituídos, passível de responsabilização civil e criminal. Diante das circunstâncias, conforme o advogado, cabem à OAB e à sociedade exigir que sejam cumpridas as ordens judiciais, o que também está em curso.
Logo depois da quinta invasão, diretores da empresa e líderes da região Sudoeste estiveram em Curitiba para pedir o apoio do Estado no cumprimento das ordens judiciais. A ordem à Polícia Militar para o cumprimento de reintegrações de posse garantidas pela Justiça cabe ao governador do Estado.
