Marechal Cândido Rondon – A 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do município, Moacir Froehlich, uma empresa e mais duas pessoas e outra ação contra o prefeito e um agricultor por atos de improbidade administrativa.
A primeira ação refere-se à contratação pela Prefeitura, em 2010, de uma empresa para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente, sem a realização de procedimento licitatório.
Segundo a Promotoria, a contratação irregular gerou enriquecimento ilícito à empresa e lesou o patrimônio público do Município no montante de R$ 240 mil. O Ministério Público requer na ação a anulação do negócio jurídico e a perda do cargo do prefeito, bem como suspensão de seus direitos políticos, ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil.
Em relação aos outros três réus – incluindo a empresa -, também pede a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento dos prejuízos causados.
Área cedida irregularmente
O objeto da segunda ação é a concessão irregular de área do aeroporto municipal. Segundo apurou o MP-PR, o prefeito teria autorizado verbalmente que um agricultor, também réu na mesma ação civil pública, usasse a área remanescente do Aeroporto Municipal Rubem Berta para plantação de soja, sem autorização legislativa nem realização de licitação.
Nota oficial
A Prefeitura de Rondon emitiu uma nota oficial dando a sua versão sobre os fatos. Confira nota na íntegra.
Sobre as notícias divulgadas na manhã desta quinta-feira, dia 23, na imprensa regional, de que a 1ª. Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito do município, uma empresa e mais duas pessoas e outra ação contra o prefeito e um agricultor por atos de improbidade administrativa, faz-se saber:
A primeira ação refere-se à contratação pela prefeitura, em 2010, de uma empresa para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente, sem a realização de procedimento licitatório. Sobre esta questão, o Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, advogado Oscar Nasihgil, explicou que o município realizou tal procedimento devido ao fato de que muitas ruas na cidade, naquele período, estarem com problemas de buracos.
As melhorias, em caráter urgente, surgiram de apelo da população e pressão da mídia. Por isso, pelo então secretário, foi feita a aquisição direta de material de empresa local, única fornecedora, nunca tendo sido questionado o emprego do material, mas apenas aquisição direta devido a emergência, sendo a manutenção das vias públicas um sucesso pela secretaria responsável.
O objeto da segunda ação seria a alegação da concessão irregular de área do aeroporto municipal. O Advogado Oscar Nasihgil ressaltou que por muitos e muitos anos terceiros faziam a manutenção e limpeza da área lateral à pista de pouso mediante o cultivo de culturas rasteiras, repassando para o Cemic, parte desta produção.
O Assessor Jurídico do Gabinete, ainda destacou, que o município está fazendo os levantamentos da situação e apresentará defesa justificando o porque dos procedimentos realizados, porém, segundo o mesmo, todos serão devidamente esclarecidos pela administração, que os considera dentro da normalidades do dia a dia de um município.
“O município tomará todas as providências para recuperar prejuízos, se esses existirem, e a Procuradoria Jurídica já foi acionada pelo prefeito rondonense”.
(Com informações de assessoria)
