Cotidiano

Desrespeito à Constituição deixa Estado a um passo da anarquia

Documento pede reintegrações e aponta riscos de instabilidade no campo

Cascavel – A omissão do Estado em cumprir mandados de reintegração de posse cobra um elevado custo de várias comunidades paranaenses e o preço, caso o desrespeito à Constituição persistir, será ainda maior.

Esse é um dos consensos reafirmados na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), em evento que reuniu mais de 100 líderes para aprofundar as consequências e definir ações para conter o impacto negativo de invasões a propriedades no Oeste e Sudoeste do Paraná.

“Sem o respeito às leis, o que resta é o caos. Os conceitos de sociedade e de Estado ficam em xeque. Sem Constituição forte e respeitada, cada um faz o que quer e isso é um passo da anarquia”, pontuou o presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Cascavel, Juliano Murbach.

O presidente da Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), Sergio Marcucci, fez um relato preocupante do que poderá vir a ocorrer sem o cumprimento de reintegrações – hoje, são 72 no Paraná em compasso de espera.

“Conversei com um agricultor da Costa Oeste. Gente boa, trabalhadora e que faz de tudo para cuidar da família e tocar a vida. Ele me disse que, já que a lei não é cumprida, caso precise será obrigado a fazer justiça. Afirmou que, em caso de invasão, vai defender a sua propriedade e somente sairá dela morto”, informou Marcucci.

Sigilo de Justiça

O prefeito de Guaíra, Fabian Vendruscolo (PT), relatou a situação enfrentada no Extremo-Oeste a partir da primeira de 13 invasões a propriedades por indígenas, em 2006. O processo de uma possível demarcação corre em sigilo de Justiça e as partes interessadas não são ouvidas. O prefeito citou que um relatório da Comissão da Verdade chega ao ponto de afirmar que o processo de colonização e a construção da Itaipu foram responsáveis por expulsar índios de suas terras.

Funai comete atrocidades

O agricultor Paulo Orso falou em nome dos sindicatos rurais do Oeste no evento de quinta à noite. Ele afirmou que a Funai, devido a questões ideológicas, comete atrocidades contra quem produz e traz sérios prejuízos ao agronegócio.

“Esse é o único país no mundo em que o produtor rural não é tratado com o respeito e a consideração que merece. E em tudo, mesmo que defendendo a sua terra, que é um direito constitucional, passa por vilão”.

O latifúndio do MST

Desde 1996, a Araupel enfrenta os excessos do MST. Já foram cinco invasões, as últimas duas em menos de um ano e que provocam prejuízos superiores a R$ 15 milhões. As reintegrações foram conseguidas nos mesmos dias das invasões e, a exemplo de outras 70, aguardam para ser cumpridas. Hoje, com 52 mil hectares na região Sudoeste, quem é dono de latifúndio é o MST.